DECRETO Nº 141, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.920.600,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

DECRETA:

 

  Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 1.920.600,00 (um milhão, novecentos e vinte mil, seiscentos reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de dezembro de 2006.

 

Cariacica (ES), 26 de dezembro de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

 MDE

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. P/ Tempo Determinado Magistério

3.1.90.04.01

008.001

1221

81.500

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

008/001

861

169.500

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr. P/ Tempo Determinado Magistério

3.1.90.04.01

006.001

1223

523.600

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

006.001

979

1.146.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

1.920.600