DECRETO
Nº 140, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 13.759/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 28/10/2003, o servidor
ANTONIO GLÉCIO SIQUEIRA ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços
Gerais”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o
Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com Proventos
Integrais.
Artigo 1º Fica aposentado, a partir de 28/10/2003, o servidor ANTONIO GLECIO SIQUEIRA
ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°,
inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto n° 58/2004)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 28 de outubro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.