DECRETO Nº 58, DE 21 DE MAIO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 13.759/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 140/2003, datado de 28 de outubro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2° Fica aposentado, a partir de 28/10/2003, o servidor ANTONIO GLECIO SIQUEIRA ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com Proventos Integrais.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 28 de outubro de 2003

Artigo 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 21 de maio de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.