DECRETO Nº 137, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica, decreta:

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos
Classificação	Nome
37º 66º (Reclassificação dada pelo Decreto nº 173/2018)	Walter Vieira Solano

Cargo: Motorista – Transporte de Veículo – Frota Leve
Classificação	Nome
23º	Rafael Luis de Carvalho

Cargo: Motorista – Transporte de Veículo – Frota Pesada
Classificação	Nome
13º	Wagner Stein (Nomeação Tornada sem efeito pelo Decreto 174/2018)

Cargo: Técnico Municipal de Nível Médio I – Informática
Classificação	Nome
06º	Thiago de Oliveira Soares (Nomeação Tornada sem efeito pelo Decreto 174/2018)
07º	Marlon Borges da Silva (Nomeação Tornada sem efeito pelo Decreto 174/2018)

Cargo: Analista Municipal de Nível Superior I – Nutrição
Classificação	Nome
14º	Larissa dos Santos Falcão

Cargo: Analista Municipal de Nível Superior I – Psicologia
Classificação	Nome
21º	Gabriela Batista José Dias (Nomeação Tornada sem efeito pelo Decreto 174/2018)
22º 36º (Reclassificação dada pelo Decreto nº 173/2018)	André Fiorin Arpini
23º	Vivian Chaves Braga

Cargo: Analista Municipal de Nível Superior I – Enfermagem
Classificação	Nome
26º	Cidaia Dondoni Vieira (Nomeação Tornada sem efeito pelo Decreto 174/2018)

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário das 09h30min às 11h30min e de 14h00 às 17h00, para entrega da documentação listada no Anexo I (constando na frente do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação).

Art. 3º Os candidatos terão até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público, no horário das 09h30min às 11h30min e de 14h00 às 17h00.

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.

Art. 5º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 029/2010.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 19 de setembro de 2018.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.