DECRETO Nº 137, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica, decreta:

 

Art. 1º A nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

 

Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos

Classificação

Nome

66º (Reclassificação dada pelo Decreto nº 173/2018)

Walter Vieira Solano

 

Cargo: Motorista – Transporte de Veículo – Frota Leve

Classificação

Nome

23º

Rafael Luis de Carvalho

 

Cargo: Motorista – Transporte de Veículo – Frota Pesada

Classificação

Nome

13º

Wagner Stein (Nomeação Tornada sem efeito pelo Decreto 174/2018)

 

Cargo: Técnico Municipal de Nível Médio I – Informática

Classificação

Nome

06º

Thiago de Oliveira Soares (Nomeação Tornada sem efeito pelo Decreto 174/2018)

07º

Marlon Borges da Silva (Nomeação Tornada sem efeito pelo Decreto 174/2018)

 

Cargo: Analista Municipal de Nível Superior I – Nutrição

Classificação

Nome

14º

Larissa dos Santos Falcão

 

 

Cargo: Analista Municipal de Nível Superior I – Psicologia

Classificação

Nome

21º

Gabriela Batista José Dias (Nomeação Tornada sem efeito pelo Decreto 174/2018)

36º (Reclassificação dada pelo Decreto nº 173/2018)

André Fiorin Arpini

23º

Vivian Chaves Braga

 

Cargo: Analista Municipal de Nível Superior I – Enfermagem

Classificação

Nome

26º

Cidaia Dondoni Vieira (Nomeação Tornada sem efeito pelo Decreto 174/2018)

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, Av. Mário Gurgel, Nº 2.502 - Bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário das 09h30min às 11h30min e de 14h00 às 17h00, para entrega da documentação listada no Anexo I (constando na frente do mesmo o nome completo, telefone, cargo e número do Decreto de Nomeação).

 

Art. 3º Os candidatos terão até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público, no horário das 09h30min às 11h30min e de 14h00 às 17h00.

 

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente.

 

Art. 5º A admissão do nomeado pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº 029/2010.

 

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 19 de setembro de 2018.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

RODRIGO MAGNAGO DE HOLLANDA CAVALCANTE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.