DECRETO Nº 136, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 130/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos IX e XII, do artigo 90 da Lei Orgânica Municipal de Cariacica.

DECRETA

Art. 1º Fica alterado o Anexo II do Decreto nº 130/2017, publicado no Diário Oficial do Município em 06 de outubro de 2017, que passa a vigorar conforme descrição a abaixo:

ANEXO II

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 130/2017.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica – ES, 10 de outubro de 2017.

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

CARLOS RENATO MARTINS

Secretário Municipal de Finanças

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.