DECRETO
Nº 136, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em
conformidade com o Processo n° 9.055/2004;
DECRETA:
Artigo 1°
Fica aposentado, a partir de 04/08/2004, o servidor PAULO JOSÉ LOPES DA ROCHA
ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição
Federal com Proventos Proporcionais a 13 (treze) anos, 01 (um) mês e 15
(quinze) dias.
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto
de 2004.
Artigo 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 08 de abril de 2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.