DECRETO Nº 136, DE 08 DE OUTUBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 9.055/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentado, a partir de 04/08/2004, o servidor PAULO JOSÉ LOPES DA ROCHA ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPB V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal com Proventos Proporcionais a 13 (treze) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2004.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 08 de abril de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.