DECRETO
Nº 136, DE 01 DE JUNHO DE 1999
SUPLEMENTA DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente com
base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 3.703/99,
de 25/05/99;
DECRETA:
Artigo 1º
Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Orçamento-Programa
vigente, no valor de R$ 4.058.000,00 (quatro milhões e cinqüenta e oito mil
reais), a saber:
02.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
||
03070202.002 |
3132.01-F.22.0 |
Outros Serv. e Encargos |
R$ 156.000,00 |
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO |
R$ 156.000,00 |
||
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
03070212.015 |
3132.01-F64.4 |
Outros Serv. e Encargos |
R$ 300.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
R$ 300.000,00 |
||
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
03080302.017 |
13132.01-F72.5 |
Outros Serv. e Encargos |
R$ 300.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
R$ 300.000,00 |
||
10.00 |
SECRETARIA. MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS |
||
10603252.029 |
13132-F.124.5 |
Outros Serv. e Encargos |
R$ 2.500.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA. MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS |
R$ 2.500.000,00 |
||
11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
08472412.040 08472412.040 |
3132.01-F.148.1 3120.01-F.141.1 |
Outros Serv. e Encargos Material de Consumo |
R$ 200.000,00 R$ 402.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
R$ 602.000,00 |
||
13.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
||
03070212.053 |
13120.01-F.208.2 |
Material de Consumo |
R$ 100.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
R$ 100.000,00 |
||
16.00 |
SEC. M. DE CULTURA, TURISMO, ESP. E LAZER |
||
108482472.063 |
13132.01-F.228.6 |
Outros Serv. e Encargos |
R$ 100.000,00 |
TOTAL DA SEC. M. DE CULTURA, TURISMO, ESP. E LAZER |
R$ 100.000,00 |
||
|
|
||
TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES |
R$ 4.058.000,00 |
Artigo 2º Ficam
anuladas parcialmente, as dotações do orçamento
vigente, necessárias à cobertura de créditos suplementares, previstos no
Art. 1º deste decreto, no valor de R$ 24.058.000,00 (quatro milhões e cinqüenta
e oito mil reais), a saber:
02.00 |
GABINETE DO PREFEITO |
||
03070202.001 03070202.001 03070202.001 |
3120.01-F.14.9 3131.01-F.18.1 4120.01-F.30.1 |
Material de Consumo Remun. de Serviços pessoais Equipam. E Mat. Permanente |
R$ 8.000,00 R$ 20.000,00 R$ 15.000,00 |
TOTAL DO GABINETE 00 PREFEITO |
R$ 43 000,00 |
||
03.00 |
COORDENADORIA ESPECIAL |
||
03070202.009 03070202.009 |
3120.01-F.32.7 4120.01-F.34.3 |
Material de Consumo Equipam. e Mat. Permanente |
R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 |
TOTAL DA COORDENADORIA ESPECIAL |
R$ 6.000,00 |
||
04.00 |
PROCURADORIA GERAL |
||
02040132.010 02040132.010 02040132.010 |
13120.01-F.35.6 13120.01-F.35.9 13120.01-F.35.8 |
Material de Consumo Remun. de Serviços pessoais Equipam. e Mat. Permanente |
R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 |
TOTAL DA PROCURADORIA GERAL |
R$ 45.000.00 |
||
05.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
||
03090212.012 03090212.012 03090212.012 13774562.013 13774562.013 13774562.013 |
3120.01-F.40.8 3132.01-F.44.0 4120.01-F.58.9 3120.01-E.41.1 3131.01-F.43.7 4120.01-F.59.2 |
Material dc Consumo Outros Serviços e Encargos Equipam. e Mat. Permanente Material de Consumo Remun. de Serviços pessoais Equipam. e Mat. Permanente |
R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 R$ 15.000,00 R$ 20.000.00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
R$ 120.000,00 |
||
06.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
03078212.015 03070212.015 03070212.015 15824862.016 |
3111.01-F.61.5 3251.01-F.66.0 4120.01-F.70.9 3280.01-F.69.9 |
Pessoal Inativos Equipam. e Mat. Permanente C. Form. Pal. Ser. P.-PASEP |
R$ 466.338,00 R$ 1.226.908,00 R$ 30.000,00 R$ 400.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
R$ 2.123.246,00 |
||
07.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
03080302.017 03070332.018 |
4120.01-F.76.7 3192.01-F.73.8 |
Equipam. e Mat. Permanente Desp. Exercícios Anteriores |
R$ 30.000,00 R$ 230.754,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
R$ 260.754,00 |
||
09.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
||
103070251.014 |
4110.01-F.113.5 |
Obras e Instalações |
R$ 100.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
R$ 100.000,00 |
||
10.00 |
SECRETARIA. MUNIC. DE. SERVIÇOS URBANOS |
||
10764482.031 10764482.031 10764482.031 |
3120.01-F.122.9 3132.01-F.127.4 4120.01-F.130.0. |
Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Equipam. e Mat. Permanente |
R$ 300.000,00 R$ 50.000.00 R$ 50.000,00 |
SECRETARIA. MUNIC. DE. SERVIÇOS URBANOS |
R$ 400.000,00 |
||
11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
08421882.032 08421882.033 08421882.033 |
4120.01-F.162.7 3111.01-F.132.6 3131.01-F.144.9 |
Equipam. e Mat. Permanente Pessoal Civil Remun. Serviços Pessoais |
R$ 90.000,00 R$ 700.000,00 R$ 100.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
R$ 890.000,00 |
||
12.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
||
15814862.044 15814862.044 15814862.044 |
3131.01-F.172.4 4110.01-F.202.4 4120.01-F.205.3 |
Remun. Serviços Pessoais Obras e Instalações Equipam. e Mat. Permanente |
R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 R$ 40.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
R$ 70.000,00 |
||
|
|
||
TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES |
R$ 4.058.000,00 |
Artigo 3º Fica
aberto na Secretaria Municipal de Educação, o créddo adicional especial, no
valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na seguinte dotação:
11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
108421882.032 |
3224-F.230.9 |
Transferências a lnstftuições Multigovernamentais |
R$ 2.000.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
R$ 2.000.000,00 |
||
Artigo 4º
o crédito aberto no Artigo 3° deste decreto, correrá por conta de anulações
totais ou parciais, das seguintes dotações:
11.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
08421882.032 08421882.032 08421882.032 08421882.032 08421882.032 08421882.033 08421882.033 08421882.033 08421882.033 |
3120.01-F.135.5 3131.01-F.143.6 3132.01-F.147.8 4110.01-F.160.1 4120.01-F.162.7 3111.01-F.132.6 3113.01-F.134.2 3131.01-F.144.9 4120.01-F.163.0 |
Material de Consumo Reinuner. Serviços Pessoais Outros Serviços e Encargos Obras e Instalações Equipam. e Mat. Permanente Pessoal Civil Obrigações Patronais Remun. de Serviços pessoais Equipam. e Mai. Permanente |
R$ 300.000,00 R$ 50.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 900.000,00 R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 R$ 150.000,00 |
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
R$ 2.000.000,00 |
||
Artigo 5º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrária.
Cariacica, 01 de junho de 1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.