DECRETO Nº 136, DE 01 DE JUNHO DE 1999

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº 3.703/99, de 25/05/99;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Ficam suplementadas as dotações orçamentárias do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 4.058.000,00 (quatro milhões e cinqüenta e oito mil reais), a saber:

 

02.00

GABINETE DO PREFEITO

03070202.002

3132.01-F.22.0

Outros Serv. e Encargos

R$ 156.000,00

TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO

R$ 156.000,00

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03070212.015

3132.01-F64.4

Outros Serv. e Encargos

R$ 300.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 300.000,00

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

03080302.017

13132.01-F72.5

Outros Serv. e Encargos

R$ 300.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

R$ 300.000,00

10.00

SECRETARIA. MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS

10603252.029

13132-F.124.5

Outros Serv. e Encargos

R$ 2.500.000,00

TOTAL DA SECRETARIA. MUNIC. DE SERVIÇOS URBANOS

R$ 2.500.000,00

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08472412.040

08472412.040

3132.01-F.148.1

3120.01-F.141.1

Outros Serv. e Encargos

Material de Consumo

R$ 200.000,00

R$ 402.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$ 602.000,00

13.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

03070212.053

13120.01-F.208.2

Material de Consumo

R$ 100.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

R$ 100.000,00

16.00

SEC. M. DE CULTURA, TURISMO, ESP. E LAZER

108482472.063

13132.01-F.228.6

Outros Serv. e Encargos

R$ 100.000,00

TOTAL DA SEC. M. DE CULTURA, TURISMO, ESP. E LAZER

R$ 100.000,00

 

 

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

R$ 4.058.000,00

 

Artigo 2º Ficam anuladas parcialmente, as dotações do orçamento vigente, necessárias à cobertura de créditos suplementares, previstos no Art. 1º deste decreto, no valor de R$ 24.058.000,00 (quatro milhões e cinqüenta e oito mil reais), a saber:

 

02.00

GABINETE DO PREFEITO

03070202.001

03070202.001

03070202.001

3120.01-F.14.9

3131.01-F.18.1

4120.01-F.30.1

Material de Consumo

Remun. de Serviços pessoais

Equipam. E Mat. Permanente

R$ 8.000,00

R$ 20.000,00

R$ 15.000,00

TOTAL DO GABINETE 00 PREFEITO

R$ 43 000,00

03.00

COORDENADORIA ESPECIAL

03070202.009

03070202.009

3120.01-F.32.7

4120.01-F.34.3

Material de Consumo

Equipam. e Mat. Permanente

R$ 3.000,00

R$ 3.000,00

TOTAL DA COORDENADORIA ESPECIAL

R$ 6.000,00

04.00

PROCURADORIA GERAL

02040132.010

02040132.010

02040132.010

13120.01-F.35.6

13120.01-F.35.9

13120.01-F.35.8

Material de Consumo

Remun. de Serviços pessoais

Equipam. e Mat. Permanente

R$ 15.000,00

R$ 10.000,00

R$ 20.000,00

TOTAL DA PROCURADORIA GERAL

R$ 45.000.00

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

03090212.012

03090212.012

03090212.012

13774562.013

13774562.013

13774562.013

3120.01-F.40.8

3132.01-F.44.0

4120.01-F.58.9

3120.01-E.41.1

3131.01-F.43.7

4120.01-F.59.2

Material dc Consumo

Outros Serviços e Encargos

Equipam. e Mat. Permanente

Material de Consumo

Remun. de Serviços pessoais

Equipam. e Mat. Permanente

R$ 5.000,00

R$ 60.000,00

R$ 15.000,00

R$ 20.000.00

R$ 10.000,00

R$ 10.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

R$ 120.000,00

06.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

03078212.015

03070212.015

03070212.015

15824862.016

3111.01-F.61.5

3251.01-F.66.0

4120.01-F.70.9

3280.01-F.69.9

Pessoal

Inativos

Equipam. e Mat. Permanente

C. Form. Pal. Ser. P.-PASEP

R$ 466.338,00

R$ 1.226.908,00

R$ 30.000,00

R$ 400.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

R$ 2.123.246,00

07.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

03080302.017

03070332.018

4120.01-F.76.7

3192.01-F.73.8

Equipam. e Mat. Permanente

Desp. Exercícios Anteriores

R$ 30.000,00

 R$ 230.754,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

R$ 260.754,00

09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

103070251.014

4110.01-F.113.5

Obras e Instalações

R$ 100.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

R$ 100.000,00

10.00

SECRETARIA. MUNIC. DE. SERVIÇOS URBANOS

10764482.031

10764482.031

10764482.031

3120.01-F.122.9

3132.01-F.127.4

4120.01-F.130.0.

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

Equipam. e Mat. Permanente

R$ 300.000,00

R$ 50.000.00

R$ 50.000,00

SECRETARIA. MUNIC. DE. SERVIÇOS URBANOS

R$ 400.000,00

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08421882.032

08421882.033

08421882.033

4120.01-F.162.7

3111.01-F.132.6

3131.01-F.144.9

Equipam. e Mat. Permanente

Pessoal Civil

Remun. Serviços Pessoais

R$ 90.000,00

R$ 700.000,00

R$ 100.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$ 890.000,00

12.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

15814862.044

15814862.044

15814862.044

3131.01-F.172.4

4110.01-F.202.4

4120.01-F.205.3

Remun. Serviços Pessoais

Obras e Instalações

Equipam. e Mat. Permanente

R$ 10.000,00

R$ 20.000,00

R$ 40.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

R$ 70.000,00

 

 

TOTAL GERAL DAS ANULAÇÕES

R$ 4.058.000,00

 

Artigo 3º Fica aberto na Secretaria Municipal de Educação, o créddo adicional especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na seguinte dotação:

 

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

108421882.032

3224-F.230.9

Transferências a lnstftuições Multigovernamentais

R$ 2.000.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$ 2.000.000,00

 

Artigo 4º o crédito aberto no Artigo 3° deste decreto, correrá por conta de anulações totais ou parciais, das seguintes dotações:

 

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08421882.032

08421882.032

08421882.032

08421882.032

08421882.032

08421882.033

08421882.033

08421882.033

08421882.033

3120.01-F.135.5

3131.01-F.143.6

3132.01-F.147.8

4110.01-F.160.1

4120.01-F.162.7

3111.01-F.132.6

3113.01-F.134.2

3131.01-F.144.9

4120.01-F.163.0

Material de Consumo

Reinuner. Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

Obras e Instalações

Equipam. e Mat. Permanente

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Remun. de Serviços pessoais

Equipam. e Mai. Permanente

R$ 300.000,00

R$ 50.000,00

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

R$ 150.000,00

R$ 900.000,00

R$ 50.000,00

R$ 100.000,00

R$ 150.000,00

TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$ 2.000.000,00

 

Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

 

Cariacica, 01 de junho de 1999.

 

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.