DECRETO Nº 136, DE 09 DE DESEMBRO DE 1943

 

ANULA E SUPLEMENTA VERBAS E ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na conformidade do art.º 5º do Decreto-Lei nº 1.202 de 8 de abril de 1939,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam feitas no orçamento vigente as seguintes anulações:

 

Parcial de CR$ 400,00 na verba 112.8.994

Total de CR$ 600,00 na verba 64.8.994

 

Art. 2º Com os recursos decorrentes das anulações referidas no artigo anterior e mais o excesso de arrecadações neste exercício, ficam abertos os créditos seguintes:

 

Especial de CR$ 1.500,00 para instalação de água no matadouro municipal de “Jardim América”.

Suplementares:

 

CR$  1.000,00 à verba            111.8.09.3

CR$  2.500,00 à verba            241.8.51.4 

CR$    800,00 à verba             308.8.88.3

CR$  1.200,00 à verba            308.8.88.4

CR$  6.500,00 à verba            401.8.82.1

 

 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 09 de dezembro de 1943.

 

ÁLVARO GIMENES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.