DECRETO Nº 117, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1942

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CARIACICA, PARA O EXERCICIO DE 1943.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na conformidade do artigo 5º do decreto-lei 1.202, de 8 de abril de 1939,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Receita Geral do município de Cariacica, para o exercício de 1943, é orçada em CR$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil cruzeiros a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

Cod. Geral

Designação da Receita

Efetiva (CR$)

Mut. Patrimoniais (CR$)

Total (CR$)

 

Receita Ordinária

 

 

 

 

a) Tributária

 

 

 

 

Impostos:

 

 

 

0.12.1

Imposto Predial

22.000,00

 

 

0.17.3

Imposto s/ Ind. Profissões

30.000,00

 

 

0.18.3

Imposto de Licenças

53.000,00

 

 

0.27.3

Imposto s/ Jogos e Diversões

100,00

 

 

 

b) Taxas

 

 

 

1.21.4

Taxas de Expediente

500,00

 

 

1.23.4

Taxas de Fisc. e Serv. Diversos

2.200,00

 

 

 

Total da Receita Tributária

 

 

107.800,00

 

Patrimonial

 

 

 

2.01.0

Renda Imobiliária:

 

 

 

 

I- Foros e Laudêmios

500,00

 

 

 

Total da Renda Patrimonial

 

 

500,00

 

Receitas Diversas

 

 

 

4.11.0

Receita de Mercado, Feiras e matadouros

 

 

 

 

Receita de Mercado e Feiras               200,00

 

 

 

 

II- Matadouros                              1.500,00

1.700,00

 

 

4.12.0

Rec. De cemitérios

  500,00

 

 

 

Total das Receitas Diversas

 

 

2.200,00

 

Total da Receita Ordinária

 

 

110.500,00

 

Receita Extraordinária

 

 

 

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

 

12.500,00

 

6.20.0

Contrib. Diversas

300,00

 

 

6.21.0

Multas

1.500,00

 

 

6.23.0

Eventuais

200,00

 

 

 

Total da Receita Extraordinária

2.000,00

12.500,00

14.500,00

 

Total Geral CR$

112.500,00

12.500,00

125.500,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Cariacica para o exercício de 1943 é fixada em CR$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil cruzeiros), a qual será obedecendo a seguinte classificação

 

Codigo L. Geral

Designação da Despesa

Efetiva (CR$)

Mut. Patrimoniais (CR$)

Total (CR$)

1

Administração Municipal

 

 

 

10

Gabinete do Prefeito

 

 

 

10.8.020

Pessoal Fixo

13.500,00

 

 

10.802.4

Despesas Diversas

150,00

 

 

11

Secretaria – Tesouraria

 

 

 

111.8.09.0

Pessoal Fixo

11.360,00

 

 

111.809.3

Material de Consumo

1.500,00

 

 

111.809.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

2

Serviços de Arrecadação

 

 

 

2.8.11.1

Pessoal Variável

1.000,00

 

 

3

Serviços de Fiscalização

 

 

 

3.8.120

Pessoal Fixo

10.900,00

 

 

3.8.12.4

Despesas Diversas

780,00

 

 

 

Total do Título   -1-

39.690,00

 

39.690,00

 

Serviços Públicos de Int. Comum c/ Estado

 

 

 

0

Segurança Pública

 

 

 

21.8.25.4

Despesas Diversas

500,00

 

 

1

Assistência Social

 

 

 

 

Serviços de Indigência

 

 

 

1.8.29.4

Despesas Diversas

2.000,00

 

 

2

Educação Pública

 

 

 

21

Escolas Municipais

 

 

 

21.8.33.1

Pessoal Variável

8.400,00

 

 

21.8.33.2

Material de Consumo

 

1.180,00

 

23

Saúde Pública

 

 

 

31

Serviço Estadual

 

 

 

31.8.48.4

Despesas Diversas

5.390,00

 

 

232

Higiene Municipal

 

 

 

32.8.49.4

Despesas Diversas

1.800,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

41

Incentivo À Agricultura

 

 

 

41.8.55.2

Material Permanente

 

1.500,00

 

41.8.51.4

Despesas Diversas

840,00

 

 

42

Incentivo a Indústria

 

 

 

42.8.54.4

Despesas Diversas

2.400,00

 

 

5

Serv. De Estatística

 

 

 

51.8.98.4

Despesas Diversas

2.760,00

 

 

 

Total do Título 2

 

 

 

 

Total do Título 2

24.600,00

2.680,00

26.770,00

3

Serv. Pub. Municipais

 

 

 

306

Parques e Jardins

 

 

 

306.8.81.1

Pessoal Variável

1.800,00

 

 

307

Limpeza Pública

 

 

 

307.8.85.1

Pessoal Variável

3.600,00

 

 

308

Iluminação Pública

 

 

 

308.8.88.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

308.8.88.4

Despesas Diversas

17.500,00

 

 

309

Cemitérios

 

 

 

309.8.89.1

Pessoal Variável

600,00

 

 

309.8.89.3

Material de Consumo

100,00

 

 

 

Total do Título 3

24.600,00

 

24.600,00

4

Obras e Melh. Públicos

 

 

 

40

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40.8.82.1

Pessoal Variável

10.600,00

 

 

40.8.82.3

Material de Consumo

2.230,00

 

 

41

Conservação de edifícios

 

 

 

41.8.87.4

Despesas Diversas

800,00

 

 

43

Conservação de Ruas

 

 

 

43.8.81.1

Pessoal Variável

1.070,00

 

 

43.8.81.3

Material de Consumo

500,00

 

 

45

Desapropriações

 

 

 

45.8.89.4

Despesas Diversas

5.650,00

 

 

 

Total do Título 4

20.850,00

 

20.850,00

5

Dívidas

 

 

 

52

Exercícios findos

 

 

 

52.8.78.4

Despesas Diversas

 

4.940,00

 

 

Total do Título 5

 

4.940,00

4.940,00

6

Encargos Diversos

 

 

 

60

Aposentadorias

 

 

 

60

Aposentados

 

 

 

601.8.90.0

Pessoal Fixo

4.800,00

 

 

602

Contribuições para previdências

 

 

 

602.8.91.4

Despesas Diversas

600,00

 

 

61

Acidente do Trabalho

 

 

 

61.8.94.4

Despesas Diversas

1.350,00

 

 

62

Auxílios e Subvenções

 

 

 

 

Serviços Telefônicos

 

 

 

62.8.98.4

Despesas Diversas

600,00

 

 

63

Despesas Judiciais

 

 

 

63.8.99.4

Despesas Diversas

100,00

 

 

64

Diversos

 

 

 

64.8.99.4

Despesas Diversas

700,00

 

 

 

Total do Título nº6

8.150,00

 

8.150,00

 

Total Geral

117.380,00

7.620,00

125.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), em 24 de novembro de 1942.

 

ÁLVARO GIMENES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.