DECRETO Nº 133, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº 14.591/2003,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada a partir de 24/10/2003, a servidora ROSA MAFUMBA MARIANELLI, ocupante do cargo efetivo de “Gari”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, Inciso II, da Constituição Federal com Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 12 (doze) anos, 21 (vinte e um) dias. (Redação dada pelo Decreto n° 57/2004)

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 24 de outubro de 2003.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.