DECRETO
Nº 133, DE 29 DE OUTUBRO DE 2001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3896/2000, de 30 de dezembro de
2000:
DECRETA:
Artigo 1°
Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa
vigente, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conforme
especificação abaixo:
07.00 -
Secretaria
Municipal de Finanças
07.01 -
Secretaria
Municipal de Finanças
03080212.017 — Superv. Aloc. Rec. Financeiros |
||
3.4.90.39.99 |
F.147-8
- Diversos Serv. E Encargos |
40.000,00 |
3.4.90.92.02 |
F.149-4
- Despesas Exercícios Anteriores |
60.000,00 |
SUBTOTAL |
|
100.000,00 |
10.00 -
Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos
10.01 -
Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos
10603252.029 - Destino Final do Lixo |
||
3.4.90.39.26 |
F.263.9
- Cons. Bens. Públicos |
300.000,00 |
SUB-TOTAL |
300.000,00 |
11.00 -
Secretaria
Municipal de Educação
11.01 -
Secretaria
Municipal de Educação
08070212.035 - Manutenção de Serviços Administrativos |
||
3.4.90.39.99 |
F.
355.7 - Diversos Serviços e Encargos |
20.000,00 |
08410251.028
- Expansão Melhoria Fis. Pré-Escola |
||
45.90.51.00 |
F.
366.7 - Obras e Instalações |
50.000,00 |
SUB-TOTAL |
70.000,00 |
11.00 -
Secretaria
Municipal de Educação
11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic.
Cariacica
08421882.037
- Manut. Desen. Ensino Fundamental |
||
4.5.90.51.00 |
F.
396.8 - Obras e Instalações |
200.000,00 |
4.5.90.52.00 |
F.
397.1 - Equip. Material Permanente |
10.000,00 |
SUB-TOTAL |
210.000,00 |
12.00 -
Secretaria
Municipal de Ação Social
12.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
15814832.100 - Programa Creche Manutenção |
|||
4.5.90.52.00 |
F.463.7 - Equip. Mat. Permanente |
20.000,00 |
|
SUB-TOTAL |
20.000,00 |
||
TOTAL
DA SUPLEMENTAÇÃO |
700.000,00 |
||
Artigo 2° O
Crédito Suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta da
anulação parcial ou total de dotações do Orçamento-Programa
vigente, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a saber:
06.00 -
Secretaria
Municipal de Administração
06.01 -
Secretaria
Municipal de Administração
03070212.015 - Apoio e Manut. Serv. Administrativo |
||
3.1.90.04.00 |
F.092.9 - Cont. p/ Tempo D. Pessoal Civil |
70.000,00 |
SUB-TOTAL |
70.000,00 |
08.00 -
Secretaria
Municipal de Vigilância a Saúde
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
13750212.108
- Manutenção de Serv. Administrativos |
||
3.4.90.39.22 |
F.220.2
- 2/4 Vale Transportes |
160.000,00 |
3754282.109 - Administração em Saúde |
||
4.5.90.52.00 |
F.236.7
- 2/5 - Equip. Mat. Permanente |
40.000,00 |
13754302.111 - Vigilância Sanitária |
||
4.5.90.52.00 |
F.239.6
- 2/5 - Equip. Mat. Permanente |
50.000,00 |
13754302.112
- Prog. Desenv. p/ Divisão Zoonose |
||
3.4.90.32.00 |
F.193.1
- 2/4 - Mat. Dist. Gratuita |
30.000,00 |
SUB-TOTAL |
280.000,00 |
09.00 -
Secretaria
Municipal de Obras
09.01 -
Secretaria
Municipal de Obras
03070212.027 - Manutenção da Secretaria |
||
3.4.90.39.07 |
F.244.8 - Conserv. Bens Imóveis |
20.000,00 |
SUBTOTAL |
20.000,00 |
11.01 -
Secretaria
Municipal de Educação
11.01 -
Secretaria
Municipal de Educação
8070212.035 — Manutenção de Serv. Administrativo |
||
4.5.90.52.00 |
F. 368.3 - Equip. Mat. Permanente |
60.000,00 |
SUB-TOTAL |
60.000,00 |
11.00 -
Secretaria
Municipal de Educação
11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic.
Cariacica
08421882.037
– Manut. Desenv. Ensino Fundamental |
||
3.4.90.30.25 |
F.376.4
- Vestuário e Art. Esportivo |
40.000,00 |
3.4.90.39.02 |
F.381-6
- Energia Elétrica |
40.000,00 |
3.4.90.39.99 |
F.395.5
– Diversos Serv. E Encargos |
190.000,00 |
SUB-TOTAL |
270.000,00 |
|
TOTAL
DAS ANULAÇÕES |
700.000,00 |
Artigo 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica, 29 de outubro de 2001.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.