DECRETO Nº 133, DE 01 DE JUNHO DE 1998

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo nº 5.990/98,

DECRETA:

Artigo 1º Fica concedido “Auxílio Funeral” a Srª ROSANA FERREIRA ALVARENGA, na qualidade de viúva do ex-funcionário DEMÉZIO SATURNINO, no valor correspondente a um mês de remuneração ou provento percebido pelo “de cujus”, conforme previsto no Art. 51 da Lei Complementar nº 002/94 (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Cariacica)

Artigo 2º As despesas da concessão deste Auxílio, correrão por conta da Dotação Orçamentária vigente.

Artigo 3º O presente Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 01 de Junho de 1998.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.