DECRETO Nº 13 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017

 

ABRE  À   PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CARIACICA  O  CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R 1.207.632,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo  8º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.207.632,00 (um milhão , duzentos e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais)  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.01.00

OBRAS

 

 

 

 

15.451.3027.1.2615

REFORMA MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICOS

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.0000

148

90.000,00

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.01.00

DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

04.122.0001.2.2414

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.000.0000

279

112.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD

 

 

 

 

 

SUBVENCOES SOCIAIS

3.3.50.43.00

1.000.0000

348

29.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0907.2.2715

CONSOLIDAR A POLÍTICA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS UN

 

 

 

 

 

AUXÍLIOS

4.4.50.42.00

1.107.0018

445

6.500,00

12.361.0904.1.2709

REFORMAR, AMPLIAR  E CONSTRUIR NOVAS EMEF'S

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.119.0000

447

155.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

04.122.0001.2.1401

MANUTENÇÃO DA UNIDADE

 

 

 

 

 

DESP DE EXERC ANTERIORES

3.3.90.92.00

1.000.0000

493

4.062,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

27.812.3202.2.2309

 REALIZAÇÃO E APOIO A COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.502.2016

517

1.000,00

27.812.3201.1.2305

CONTRUIR ÁREAS PARA A PRÁTICA DO ESPORTE E DO LAZE

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.2031

529

150.000,00

27.812.3201.1.2306

 REFORMAS DE ÁREAS ESPORTIVAS E DE LAZER

 

 

 

 

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

1.000.2036

530

22.170,00

10.301.3202.2.2310

IMPLANTAÇÃO E APOIO AOS NÚCLEOS ESPORTIVOS

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.000.2046

1022

2.500,00

 

 

3.3.90.30.00

1.502.2046

1022

185.900,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2627

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

RESSARCIMENTO DE DESP. PESSOAL REQUISITADO

3.1.90.96.00

1.000.0000

588

27.500,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.3903.1.2057

 CONSTR.,REF., AMPLIAÇÃO E/OU ADEQUAÇÃO - USB

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

1.201.0000

857

422.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.207.632,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

        CRÉDITO SUPLEMENTAR -          ANEXO I I         -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

 

 

 

02.05.02.00

SERVIÇOS

 

 

 

 

15.452.4004.2.0217

MANUTENÇÃO DE ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS

3.3.90.30.00

1.000.0000

186

90.000,00

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.306.0900.2.2706

GARANTIR O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMEN SAUD

3.3.50.43.00

1.107.0014

348

6.500,00

 

 

3.3.90.30.00

1.000.0000

349

29.000,00

02.08.03.00

FUNDEB

 

 

 

 

12.365.0904.1.2710

REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR NOVOS CMEI'S

4.4.90.51.00

1.119.0000

448

155.000,00

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

13.392.3055.2.1452

REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO CIVITELA

3.3.90.37.00

1.000.0000

484

4.062,00

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0001.2.2300

 MANUTENÇÃO DA UNIDADE

3.3.90.30.00

1.000.0000

514

150.000,00

27.812.3202.2.2309

 REALIZAÇÃO E APOIO A COMPETIÇÕES ESPORTIVAS

3.3.90.30.00

1.000.0000

517

24.670,00

27.812.3201.1.2305

CONTRUIR ÁREAS PARA A PRÁTICA DO ESPORTE E DO LAZE

4.4.90.51.00

1.502.0000

529

186.900,00

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

02.12.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0001.2.2627

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.11.00

1.000.0000

584

27.500,00

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.14.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

99.999.9999.9.9999

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

9.9.99.99.00

1.000.0000

661

112.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.1027.2.2056

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES BÁSICAS EM

3.3.90.39.00

1.201.0000

802

422.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

1.207.632,00