DECRETO
Nº 13, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 9.701/2003;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 12/02/2003, a servidora IEDA
LUCIA COELHO ocupante do cargo efetivo de “Assistente Administrativo”, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 8°,
incisos I, II e III, alíneas “a” e ‘b,” da Emenda Constitucional N° 20/98, com
Proventos Integrais.
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 12/02/2004, a servidora IÊDA LÚCIA
COÊLHO ocupante do cargo efetivo de “Auxiliar Administrativo”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o artigo 2º, incisos I,
II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 41/2003. (Redação
dada pelo Decreto nº 100/2006)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 12 de Fevereiro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.