DECRETO
Nº 13, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o Processo nº 2.053/98,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica acrescentado ao Decreto N° 105/98, que concede
aposentadoria a Funcionária MARIA RANGEL, a seguinte redação:
“Lei Complementar n° 001/94 -
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica”.
Artigo 2º
Os efeitos do presente Decreto retroagem a 02/03/98, revogadas as disposições
em contrário.
Cariacica (ES), 08 de fevereiro de
1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.