DECRETO Nº 13, DE 01 DE ABRIL DE 1975

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e da autorização contida no art. 5º da Lei nº. 641/74 de 29/11/975,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica transferido da reserva do contingente alocada no orçamento vigente a importância de CR$ 308.950,00 (TREZENTOS E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).

 

Artigo 2º Com os recursos citados no artigo anterior, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias:

 

GABINETE DO PREFEITO

3.1.4.0 – Encargos diversos

01.00 – Despesas de pagamento.................................................... 10.000,00

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Gabinete do Diretor

 

3.1.2.0 Material de Consumo

02.00 – Art. exp. desenho encadernação, impressos em geral.............. 10.000,00

14.00 – Mat. pequenos reparos, conservação ou adaptação de bens móveis e imóveis.........10.000,00

 

3.1.4.0 - Encargos Diversos

01.00 – Despesas miúdas para pagamento......................................... 6.000,00

 

3.2.5.8 – Contribuição de Previdência Social

02.00 – FGTS ................................................................................ 130.000,00

 

SEÇÃO DE COMPRAS

3.1.2.0 – Material de Consumo

02.00 – Art. exp. desenho, encadernação, impressão e impressos em geral................ 2.000,00

 

DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E FINANÇAS CONTABILIDADE

3.1.2.0 – Material de Consumo

02.00 – Art. exp. desenho, encadernação, impressão e impressos em geral................ 5.000,00

 

SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO

3.1.2.0 – Material de Consumo

02.00 – Art. exp. desenho, encadernação, impressão e impressos em geral................ 5.000,00

 

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO

3.1.2.0 – Material de Consumo

02.00 – Art. exp. desenho, encadernação, impressão e impressos em geral................ 5.000,00

 

VIAÇÃO, TRANSPORTE E COMUNICAÇÃO

Rodoviário Municipal

3.1.2.0 – Material de Consumo

14.00 – Mat. para pequenos reparos, conservação ou adaptação de bens móveis e imóveis... 19.407,08

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ensino Fundamental – 1º GRAU

 

3.1.3.0 – Serviços Terceiros

20.00 – Outros serviços de terceiros..................................................................... 1.542,92

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Gabinete do Diretor

14.00 – Mat. para pequenos reparos, conservação ou adaptação de bens móveis e imóveis... 25.000,00

20.00 – Outros materiais de consumo.......................................................................... 25.000,00

 

3.1.3.0 – Serviços Terceiros

20.00 – Outros serviços de terceiros..................................................................... 5.000,00

 

SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

14.00 – Mat. para pequenos reparos, conservação ou adaptação de bens móveis e imóveis ... 15.000,00

20.00 – Outros materiais de consumo.......................................................................... 10.000,00

 

3.1.3.0 – Serviços Terceiros

20.00 – Outros serviços de terceiros..................................................................... 10.000,00

 

SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.1.2.0 – Material de Consumo

13.00 – Material elétrico e de iluminação............................................................... 5.000,00

 

SETOR DE PARQUES E JARDINS

3.1.2.0 – Material de Consumo

20.00 – Outros materiais de consumo.................................................................. 10.000,00

 

TOTAL............................................................................................................ 308.950,00

(TREZENTOS E OITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).

 

 

Prefeitura Municipal de Cariacica, 1º de abril de 1975.

 

VICENTE SANTÓRIO FANTIN

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.