DECRETO
Nº 130, DE 24 DE OUTUBRO DE 2003
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo nº
12.930/2003,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 24/10/2003, a servidora
ARLETE LUIZA MOURA RODRIGUES ocupante do cargo efetivo de “Supervisor Escolar”,
do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°,
incisos I e II, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional n° 20/98 com
Proventos Proporcionais ao Tempo de Serviço de 28 (vinte e oito) anos, 05 (cinco)
meses e 21 (vinte e um) dias.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 24/10/2003, a servidora ARLETE LUIZA
MOURA RODRIGUES ocupante do cargo efetivo de “Supervisor Escolar”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8°, § 1º,
Inciso I, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 20/98 combinado com o
art. 3º, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com Proventos Proporcionais ao
Tempo de Serviço de 28 (vinte e oito) anos, 05 (cinco) meses e 21 (vinte e um)
dias. (Redação dada pelo Decreto n° 71/2004)
Artigo 2º
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 24 de outubro de
2003.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.