DECRETO Nº 129, DE 17 DE JUNHO DE 2021

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR De R$ 2.000.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 6.172, publicada em 17 de junho de 2021. Decreta:

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), conforme Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º, serão provenientes de anulação parcial/total de dotação orçamentária, conforme disposto no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 17 de junho de 2021.

 

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

15.451.0010.1.0079

 

CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ORLA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.001.1020.0000

10.000,00

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.001.1020.0000

190.000,00

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.520.1020.0000

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.000.000,00

 

       

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ANEXO II  - ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

15.451.0010.1.0059

 

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.001.0000.0000

200.000,00

 

OBRAS E INSTAÇÃOES

4.4.90.51.00

1.520.0000.0000

1.800.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL

2.000.000,00