DECRETO Nº 128, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017

 

ABRE Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 583.450,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida na alínea "b" do inciso I artigo 9º da Lei 5.723, publicado em 12 de janeiro de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 583.450,00 (quinhentos e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial da Prefeitura Municipal de Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de outubro de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.303.1025.2.2034

ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSITÊNCIA FAMACÊUTICA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

1.299.1003

771

16.266,00

10.301.1027.2.2053

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DOS PROGRAMAS ESPECIAIS DE

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0001

801

4.000,00

10.302.3845.2.2072

FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE REGULAÇÃO, CONT.AV.MUN

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

1.203.0007

807

416.184,00

10.305.1026.2.2068

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

 

 

 

 

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.3.90.93.00

1.203.0005

834

147.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

583.450,00