DECRETO Nº 126, de 01 DE AGOSTO DE 2019

 

Abre à Prefeitura  Municipal  de  Cariacica  o  Crédito Suplementar no valor de R 14.728.933,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 8º da Lei 5.953, publicada em 11 de janeiro de 2019, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 14.728.933,00 (quatorze milhões, setecentos e vinte oito mil, novecentos e trinta e três reais),  para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial da prefeitura Municipal Cariacica de exercícios anteriores.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2019.

 

Cariacica-ES, 01 de agosto de 2019.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SEC. MUN.DE DES. DA CIDADE E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.07.03.00

MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

18.541.0046.1.0218

ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE NATURAL MU

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.990.0000

308

106.279,00

 

 

 

 

 

 

02.31.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

02.31.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

 

 

 

 

15.451.0010.1.0277

EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.620.0000

804

2.000.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.620.0000

819

7.500.000,00

15.452.0018.2.0098

GERENCIAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA E EXECUÇÃO DE SER

 

 

 

 

 

OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA

3.3.90.39.00

2.001.0000

809

600.000,00

 

 

 

 

 

 

04.01.00.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

 

 

 

04.01.01.00

 FUNDO MUNICIAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0030.2.0147

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAUDE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.211.0000

980

47.530,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.213.0001

980

300.000,00

 

OBRAS E INSTALACOES

4.4.90.51.00

2.213.0001

1058

800.000,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.213.0001

1065

141.000,00

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.4.90.93.00

2.211.0000

1077

5.630,00

10.302.0030.2.0285

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESPECIALIZA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.213.0001

985

300.000,00

10.303.0029.2.0145

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE ASSISTE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.290.0001

986

300.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.290.0002

986

300.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.212.0002

999

528.794,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.290.0001

999

700.000,00

 

MATERIAL DE DISTR GRATUITA

3.3.90.32.00

2.290.0002

999

1.000.000,00

 

 

 

 

 

 

04.06.00.00

 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

04.06.01.00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

08.244.0008.2.0052

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.390.0090

1096

9.600,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.390.0090

1130

73.805,00

08.244.0008.2.0054

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

 

 

 

 

 

MATERIAL DE CONSUMO

3.3.90.30.00

2.390.0090

1098

3.340,00

 

EQUIP E MATERIAL PERMANENTE

4.4.90.52.00

2.390.0090

1132

12.955,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

14.728.933,00

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.