DECRETO
Nº 125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica,
e em conformidade com o Processo nº 9.721/2001;
DECRETA
Art. 1º
Fica retificado o Art. 1º do Decreto nº
155/2004, datado de 18 de novembro de 2004, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica aposentada a partir de
10/11/2004 a servidora MARINETE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo
de “Auxiliar Administrativo”, Código CA – 4.1.15, do quadro permanente do Poder
Executivo Municipal, de acordo com o art. 2º, incisos I, II e III e alíneas “a”
e “b” da Emenda Constitucional nº 041/2003, com proventos integrais.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 29 de novembro de
2006.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
ALEXANDRE ZAMPROGNO
Procurador Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.