DECRETO Nº 124, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.175.031,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

D E C R E T A:

 

 Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 7.175.031,00 (sete milhões, cento e setenta e cinco mil, trinta e um reais), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de novembro de 2006.

 

Cariacica (ES), 21 de novembro de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABNETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

       REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

18

30.000

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.121.0064.1.0312

        EXP. E MELHORIA NO SIST. DE INFORMÁTICA

 

 

 

 

 

  Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

1383

6.500

 

  Outros Serv. Terceiros P. Jurídica

4.4.90.39.99

002.001

134

37.220

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.9028

REVIT. E IMPLANTAÇÃO DO PDM

 

 

 

 

 

  Outros Serviços de Consultoria

3.3.90.35.99

001.001

102

10.000

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.062.0080.0.0400

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

 

 

 

 

 

  Outras Sentenças Judiciais

3.1.90.91.99

001.001

1576

1.437

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

 

 

 

 

 

  Div. Serviços de Terceiros - P . Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

154

34.000

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

       REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

149

50.000

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNIC. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

         REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

159

30.000

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC.MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

        REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

170

35.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.123.0120.1.0703

        AQUIS. DE EQUIP. INF. COMUNIC. E APOIO

 

 

 

 

 

  Outros Equip. E Materiais Perma

4.4.90.52.99

001.001

229

14.000

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

        REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

195

200.000

 

  Contr. P/ Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1214

2.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

 

 

 

 

 

  Div. Serviços de Terceiros - P . Física

3.3.90.36.01

001.001

1227

20.000

 

  Outras Restituições

3.3.90.93.01

001.001

1581

19.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0808

       AQUIS. DE EQUIP. E TECNOLOGIA DE APOIO

 

 

 

 

 

  Outros Equip. e Materiais Permanente

4.4.90.52.99

001.001

270

20.000

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

       REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

231

120.000

 

  Instituto Nacional de Seguro Social

3.1.90.13.02

001.001

1265

102.500

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

       REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

014.001

273

60.500

 

  Contr. P/ Tempo Determinado - Saude

3.1.90.04.03

014.001

1216

900.000

 

  Instituto Nacional de Seguro Social

3.1.90.13.02

014.001

1267

212.000

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

       SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

 

  Contr. P/ Tempo Determinado - Saude

3.1.90.04.03

015.001

1217

200.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

       MANUTENÇÃO DOS ESTABEL. DE SAÚDE

 

 

 

 

 

  Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

015.001

315

6.000

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

015.001

381

63.500

 

  Outros Equip e Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

015.001

424

8.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

       COMBATE A REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

  Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

015.001

387

1.275

 

 

 

 

 

 

10.305.0160.1.0909

       IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANVIG

 

 

 

 

 

  Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

015.001

1561

1.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

       REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

435

70.000

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1010

       MANUT. DO SISTEMA DE ILUM. PÚBLICA

 

 

 

 

 

  Diversos Serv. Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.006

465

350.000

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

       EXP. E MEL. DO SIST. DE ILUMIN. PÚBLICA

 

 

 

 

 

  Outras Desp. C/Obras e Instalações

4.4.90.51.99

001.001

1256

2.250

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERV. URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERV. URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

       REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Contr. P/ Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1219

200.000

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

669

110.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.2.1103

       COLETA DE RESÍDUOS CLASSE II E DE SAÚDE

 

 

 

 

 

  Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

692

56.400

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

  Diversos Serv. Terceiros - P. Física

3.3.90.36.01

001.001

1292

10.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

      REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Contr. P/ Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1220

70.000

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

726

20.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1202

      MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

 

  Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

001.001

732

10.400

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1203

FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

 

 

 

 

 

  Outras Aquisições de Imóveis

4.4.90.61.99

004.001

1318

19.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0222.1.1901

      CASA DA CIDADANIA

 

 

 

 

 

  Outras Aquisições de Imóveis

4.4.90.61.99

004.001

1469

43.200

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

  MDE

 

 

 

 

12.365.0240.2.1305

       MANUT. DE DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

 

 

 

 

  Outros Equip. E Materiais Perma

4.4.90.52.99

008.001

927

372.000

 

 

 

 

 

 

02.13.03.00

  FUEFUM

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

      REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Contr. P/ Tempo Determinado Magistério

3.1.90.04.01

007.001

1222

360.000

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

007.001

934

50.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

       REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Contr. P/ Tempo Determinado Magistério

3.1.90.04.01

006.001

1223

435.280

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

006.001

979

1.450.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

       CONST. AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUN

 

 

 

 

 

  Outras Desp. C/Obras e Instalações

4.4.90.51.99

006.001

1020

4.300

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

       MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

  Outros Equip. E Materiais Permanentes

4.4.90.52.99

006.001

1022

386.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.1.1306

       AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PDDE)

 

 

 

 

 

  Subvenções Socias

3.3.50.43.99

006.001

983

60.200

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

       REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Contr. P/ Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1224

2.200

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

1036

25.000

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.2.1404

       APOIO AS MANIFESTAÇÕES ARTÍTICAS E CULTURAIS

 

 

 

 

 

  Div. Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.36

001.001

1258

4.200

 

 

 

 

 

 

27.812.0260.2.1400

       APOIO AO DESPORTO COMUNITÁRIO E ESCOLAR

 

 

 

 

 

  Div. Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

1046

7.564

 

  Div. Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

004.001

1070

5.280

 

  Diversas Premiações

3.3.90.31.99

001.001

1603

560

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

  Div. Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

1148

2.885

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

       REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

  Contr. P/ Tempo Determinado

3.1.90.04.02

001.001

1226

2.000

 

  Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

1132

20.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.2.1602

       RECUP. E MANUT. DAS ESTRADAS RURAIS

 

 

 

 

 

  Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

1138

2.180

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

      TRANSFERENCIA FINANCEIRA - SEME

 

 

 

 

 

  Contrib. IPC MDE

5.7.77.99.03

001.001

1163

13.500

 

  Complem. IPC MDE

5.7.77.99.04

001.001

1164

116.000

 

  Contrib. IPC FUNDEF

5.7.77.99.05

001.001

1165

236.000

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0002

      TRANSFERENCIA FINANCEIRA - SEMUS

 

 

 

 

 

  Contrib. IPC SEMUS

5.7.77.99.07

001.001

1167

9.400

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0003

      TRANSFERENCIA FINANCEIRA - SEMAD

 

 

 

 

 

  Contrib. IPC SEMAD

5.7.77.99.09

001.001

1169

95.300

 

  Complemento IPC SEMAD

5.7.77.99.10

001.001

1170

370.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

7.175.031

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

BABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.99

001.001

36

220.000

 

 

 

 

 

 

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

14.122.0040.1.0203

      CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER

3.3.90.39.99

001.001

69

4.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

79

10.000

 

 

4.4.90.52.99

004.001

79

46.300

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0204

      IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DA MULHER

3.3.90.30.99

001.001

51

5.000

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

04.121.0060.1.0300

     GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PÚBLICA

4.4.90.39.99

002.001

131

15.000

 

 

 

 

 

 

04.121.0061.1.0311

     MAPEAMENTO DOS BAIRROS E LOGRADOUROS

4.4.90.52.99

002.001

142

5.000

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0310

    IMPLANTAÇÃO DO SIST. DE GEOPROCESSAMENTO

4.4.90.51.06

002.001

136

7.220

 

 

4.4.90.52.99

002.001

143

20.000

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0312

    EXP. E MELHORIA NO SIST. DE INFORMÁTICA

4.4.90.51.06

002.001

 137

6.500

 

 

4.4.90.52.99

002.001

144

56.000

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0313

    INFORMAÇÕES MUNICIPAIS

4.4.90.52.99

002.001

145

10.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

    MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

3.3.90.36.11

001.001

1347

5.000

 

 

3.3.90.36.12

001.001

1346

4.000

 

 

 

 

 

 

04.127.0061.1.0302

    MOBILIDADE URBANA

3.3.90.36.12

001.001

1321

2.000

 

 

 

 

 

 

04.127.0061.1.0303

    MAPEAM. E REVITALIZ. DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

3.3.90.36.99

004.001

105

10.000

 

 

3.3.90.39.99

004.001

120

10.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.0306

    HABITAÇÃO POPULAR

3.3.90.35.99

001.001

101

10.000

 

 

 

 

 

 

02.04.00.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.04.01.00

PROCURADORIA GERAL

 

 

 

 

02.062.0080.0.0400

    PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

3.3.90.91.99

001.001

1475

1.387

 

 

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

    MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

3.3.90.39.59

001.001

1192

40.000

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

    MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

3.3.90.30.26

001.001

1324

2.000

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0700

    REESTRUTURAÇÃO DA SEMFI

3.3.90.39.59

001.001

205

10.000

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0701

    IMPLANT. E CUSTOMIZAÇÃO DOS SISTEMAS

4.4.90.39.99

002.001

 218

104.000

 

 

 

 

 

 

04.128.0120.1.0706

   CAPACIT. DA AREA FINANC.,TRIB.,E CONTÁBIL

4.4.90.39.99

002.001

221

75.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

    MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

3.3.90.39.99

001.001

250

50

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0806

    CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PMC

4.4.90.51.01

002.001

1565

25.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0810

     REESTRUTURAÇÃO DA SEMAD

4.4.90.39.99

002.001

262

30.000

 

 

4.4.90.52.99

002.001

271

40.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0811

     AQUIS. IMPL. E DESENV. DE SIST. DE INF. SEMAD

4.4.90.39.99

002.001

263

20.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0808

     AQUISIÇÃO DE EQUIP. E TECNOLOGIA DE APOIO

4.4.90.52.99

002.001

270

20.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0141.1.0812

     AQUIS. IMPL. DESEN SOFTWARES P/ REC.HUMANOS

4.4.90.39.99

002.001

264

10.000

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0160.2.0900

     IMPL. E MANUT. DAS FARMÁCIAS POPULARES

3.3.90.30.99

015.001

301

30.000

 

 

3.3.90.39.99

015.001

367

160.000

 

 

4.4.90.52.99

015.001

412

50.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0902

     ABAST. DE MEDICAMENTOS E MAT. NAS FARMACIAS

3.3.90.30.99

017.001

302

260.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0905

     GER. DOS REC.DE AT.BÁSICA E MÉDIA COMPL.AMB

3.3.90.39.99

015.001

368

41.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0906

     APOIO AO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA

3.3.50.43.99

0014.001

289

15.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0918

     ATENDIMENTO A SAÚDE DA MULHER

3.3.90.30.99

014.001

310

30.000

 

 

 

015.001

310

20.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.1.0919

     ATENDIMENTO A SAÚDE DO IDOSO

4.4.90.52.99

015.001

415

20.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.1.0920

     SAÚDE DO TRABALHADOR

4.4.90.52.99

015.001

416

21.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.1.0922

      AMPLIAÇÃO DOS PROCEDIM. ODONTOLÓGICOS

3.3.90.30.99

015.001

306

35.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0921

      ATENDIMENTO DE SAÚDE MENTAL

3.3.90.36.99

014.001

356

15.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.1.0925

      AMPLIAÇAO DOS ESTAB. DA REDE MUNICIPAL

4.4.90.51.99

014.001

400

40.000

 

 

4.4.90.52.99

014.001

423

10.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

      MANUTENÇÃO DOS ESTABEL. DE SAÚDE

3.3.90.30.99

017.001

315

106.000

 

 

3.3.90.39.99

017.001

381

476.500

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.3.0930

     AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE SANTA FÉ

4.4.90.51.99

001.003

403

200.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

017.001

403

420.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.3.0931

     AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DE BELA VISTA

4.4.90.51.99

001.003

404

115.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.3.0933

     AMPLIAÇÃO DA UNID. DE SAÚDE DE N.R. PENHA II

4.4.90.51.99

001.003

406

265.000

 

 

 

015.001

406

100.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.3.0934

     AMPLIAÇÃO DA UNID.DE SAÚDE DE CARIACICA SEDE

4.4.90.51.99

001.003

407

200.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0163.1.0937

     CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROF.SAÚDE

3.3.90.33.99

015.001

338

8.000

 

 

3.3.90.39.99

0015.001

382

10.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0939

      MANUTENÇÃO DOS ESTABEL. DE SAÚDE

3.3.90.32.99

0015.001

329

30.000

 

 

3.3.90.30.19

0015.001

1198

20.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

      COMBATE A REDUÇÃO DAS ZOONOSES

3.3.90.39.99

014.001

387

1.275

 

 

 

 

 

 

10.304.0160.2.0903

      INSPEÇÃO E FISCALIZ. EM VIGILÂNCIA À SAÚDE

3.3.90.30.99

014.001

323

10.000

 

 

 

 

 

 

10.305.0160.1.0909

      IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PLANVIG

3.3.90.39.99

014.001

391

1.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.3.1012

      PAV. E DRENAGEM VIAS REGIÃO 1

4.4.90.51.04

001.003

470

295.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1013

      PAV. E DRENAGEM VIAS REGIÃO 2

4.4.90.51.04

001.003

471

355.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1015

      PAV. E DRENAGEM VIAS REGIÃO 6

3.3.90.35.99

001.003

446

20.000

 

 

4.4.90.51.04

001.003

473

120.100

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1017

      PAV. E DRENAGEM VIAS REGIÃO 8

3.3.90.35.99

001.003

448

20.000

 

 

4.4.90.51.04

001.003

475

46.380

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1019

      PAV. E DRENAGEM VIAS REGIÃO 11

4.4.90.51.04

001.003

477

244.800

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1020

      PAV. E DRENAGEM VIAS REGIÃO 12

4.4.90.51.04

001.003

478

394.000

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1010

       MANUT. DO SISTEMA DE ILUM. PÚBLICA

3.3.90.39.99

001.006

465

2.250

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

       EXP. E MEL. DO SIST. DE ILUMIN. PÚBLICA

4.4.90.51.99

001.006

1256

350.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

15.451.0201.1.1110

      SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

3.3.90.39.99

001.001

696

56.400

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOC. E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.243.0220.1.1225

      CONST.E MAN.DOS ESPAÇOS P/ CRIANÇAS E ADOL.

3.3.90.39.99

004.001

788

560

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.1.1233

  CONST. E MANUT. DOS RESTAURANTES POPULARES

4.4.90.51.99

004.001

829

129.400

 

 

4.4.90.52.99

004.001

844

50.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.2.1234

     IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

4.4.90.52.99

004.001

845

20.000

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.1.1206

     AMPLIAÇÃO DO PAIF/CRAS

3.3.90.30.99

004.001

763

43.200

 

 

 

 

 

 

08.244.0221.2.1207

     BOLSA FAMÍLIA - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.99

004.001

771

30.000

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.122.0240.1.1302

     CONSTRUÇÃO DO NUCLEO DE CAPACITAÇÃO

4.4.90.61.99

009.001

859

90.000

 

 

 

 

 

 

12.126.0240.2.1300

     IMPLEMENT. E MANUT. DA INFORM. EDUCACIONAL

4.4.90.52.99

002.001

857

25.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0243.2.1319

     INCENTIVO A PARC. DE PROJ.SOCIO-EDUCACIONAIS

3.3.90.33.39

009.001

848

40.000

 

 

3.3.90.39.99

009.001

852

60.000

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO ............

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE 14.12.00.

 

R E S O L V E:

 

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 
 

 

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0240.2.1304

     MANUT. DE DESENV. DOS SERV. ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.99

008.001

903

40.000

 

 

4.4.90.52.99

008.001

926

36.000

 

 

 

 

 

 

12.122.0244.2.1329

     POLITICAS EDUC. P/ VALOR.DSO TRAB. DA EDUC.

3.3.90.30.99

008.001

871

10.000

 

 

3.3.90.32.99

008.001

882

10.000

 

 

3.3.90.36.99

008.001

894

10.000

 

 

 

 

 

 

12.125.0244.2.1326

     MANUTENÇÃO DOS ORGÃO COLEGIADOS

3.3.90.30.99

008.001

872

10.000

 

 

3.3.90.39.99

008.001

905

15.000

 

 

 

 

 

 

12.128.0242.2.1310

     CAPACITAÇÃO DE TRABAL. DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.99

008.001

906

10.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.2.1305

     MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.39.30

008.001

1280

10.000

 

 

3.3.90.39.99

008.001

907

20.000

 

 

3.3.90.93.99

008.001

915

10.000

 

 

3.3.90.92.99

008.001

913

15.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

     CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUC. INFANTIL

4.4.90.51.01

008.001

1443

10.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0241.2.1315

     PROMOÇÃO DA PRÁXIS EDUCACIONAL

3.3.90.39.99

008.001

908

10.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0241.2.1317

     MONITOR.DA UTILIZAÇÃO DOS REC. TECNOLÓGICOS

3.3.90.30.99

008.001

876

10.000

 

 

4.4.90.52.99

008.001

928

10.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0244.1.1306

     AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ECOLAS (PDDE)

3.3.50.43.99

008.001

866

100.000

 

 

4.4.50.42.99

008.001

918

36.000

 

 

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

12.125.0244.2.1326

     MANUTENÇÃO DOS ORGÃO COLEGIADOS

3.3.90.39.99

007.001

968

10.000

 

 

 

 

 

 

12.367.0240.2.1306

     MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

3.3.90.30.99

007.001

946

10.000

 

 

3.3.90.39.99

007.001

973

5.200

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

12.126.0240.2.1300

     IMPL. E MANUT.DA INFORMÁTICA EDUCACIONAL

3.3.90.30.99

006.001

986

10.000

 

 

3.3.90.35.99

006.001

998

10.000

 

 

3.3.90.39.99

006.001

1007

20.000

 

 

 

 

 

 

12.128.0242.2.1310

     CAPACIT. DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

3.3.90.32.99

006.001

993

36.000

 

 

3.3.90.35.99

006.001

999

10.000

 

 

 

 

 

 

12.128.0242.2.1313

     EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NIVEL SUPERIOR

3.3.90.30.99

006.001

988

10.000

 

 

3.3.90.32.99

006.001

994

10.000

 

 

3.3.90.35.99

006.001

1000

10.000

 

 

3.3.90.39.99

006.001

1009

20.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

 CONST. AMPL. E REF. DAS UNID. DE ENSINO FUNDAM

4.4.90.51.99

011.001

1020

4.300

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

     MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.99

006.001

1010

500.000

 

 

4.4.50.42.99

006.001

1015

10.000

 

 

 

 

 

 

02.13.05.00

RECURSOS DO TESOURO

 

 

 

 

12.361.0243.2.1322

     MODIF. DA CONCEP. SOCIO-CULTURL

3.3.90.30.99

011.001

1029

10.000

 

 

3.3.90.36.99

011.001

1030

20.000

 

 

3.3.90.39.99

011.001

1031

15.000

 

 

 

 

 

 

02.14.00.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

02.14.01.00

SEC. MUN. DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

     MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

3.3.90.30.99

001.001

1434

2.808

 

 

3.3.90.33.99

001.001

1435

2.000

 

 

3.3.90.36.99

001.001

1436

2.577

 

 

3.3.90.39.96

001.001

1277

2.179

 

 

 

 

 

 

13.391.0261.1.9149

     APOIO AO DIA DA BIBLIA

3.3.90.30.99

001.001

1045

350

 

 

3.3.90.39.99

001.001

1067

3.850

 

 

 

 

 

 

27.813.0260.1.1529

     CONST.REF. E/OU AMPL.PRAÇAS QUADRA POLIESP.

4.4.90.51.99

004.001

1501

45.000

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

20.605.0300.1.1600

    ELETRIFICAÇÃO RURAL

3.3.90.39.99

001.001

1149

10.885

 

 

4.4.90.51.99

001.001

1442

5.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.1.1601

    VOZ NO CAMPO

3.3.90.39.99

004.001

1150

21.980

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.1.1604

    CAMINHOS DO CAMPO

3.3.90.36.99

001.001

1146

2.180

 

 

 

 

 

 

20.605.0302.1.1610

    FEIRA DO PRODUTOR

4.4.90.52.99

001.001

1156

2.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0302.2.1609

    AQUISIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS

3.3.90.32.99

004.001

1144

20.000

 

 

4.4.90.52.99

004.001

1157

20.400

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0002

      TRANSFERENCIA FINANCEIRA - SEMUS

5.7.77.99.08

001.001

1168

16.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

7.175.031