DECRETO
Nº 124, DE 04 DE MAIO DE 1999.
Texto para impressão
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
e em conformidade com o Processo nº 2.334/99.
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 11 /03)99, a servidora, AMADA BASTOS
MARTINS “Servente”, CM-9.1.10 do Quadro Permanente do Poder Executivo, de
acordo com os artigos 148 § 2°, 240 inciso III, Letra “d’ e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos
proporcionais ao tempo de serviço de 19 (dezenove) anos, 03 (três) meses e 07
(sete) dias.
Artigo 1º
Fica aposentada, a partir de 11 /03)99, a servidora, AMADA BASTOS MARTINS “Servente”,
CM-9.1.10 do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos Art. 40,
inciso III, letra “b” da Constituição Federal e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais
ao tempo de serviço de 19 (dezenove) anos, 03 (três) meses e 07 (sete) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 255/1999)
Artigo 2º
Este Decreto tem efeito retroativo a 11/03/99, revogadas as disposições em
contrário.
Cariacica (ES), 04 de maio de
1999.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.