DECRETO Nº 124, DE 04 DE MAIO DE 1999.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 2.334/99.

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 11 /03)99, a servidora, AMADA BASTOS MARTINS “Servente”, CM-9.1.10 do Quadro Permanente do Poder Executivo, de acordo com os artigos Art. 40, inciso III, letra “b” da Constituição Federal e artigo 243 e seus segmentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com proventos proporcionais ao tempo de serviço de 19 (dezenove) anos, 03 (três) meses e 07 (sete) dias. (Redação dada pelo Decreto nº 255/1999)

Artigo 2º Este Decreto tem efeito retroativo a 11/03/99, revogadas as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 04 de maio de 1999.

DEJAIR CAMATA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.