DECRETO Nº 1.237, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1985

 

SUPLEMENTA E ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 1.621 de 28/11/84.

 

D E C R E T A:

 

Artigo 1º Com recursos oriundos do excesso de arrecadação verificado no corrente ano, mais as anulações abaixo discriminadas, suplementa-se as dotações orçamentárias do art. 2º.

 

100/110

GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.2.0

Material de Consumo

2.900.000

120

Chefia do Gabinete do Prefeito

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

1.800.000

 

 

 

200

PROCURADORIA GERAL

 

210

Gabinete do Procurador

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

3.800.000

 

 

 

300

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

320

Divisão de Projetos Especiais

 

4.1.1.0

Obras e Instalações

22.500.000

 

 

 

400

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

410

Gabinete do Secretário

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

4.000.000

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

1.900.000

 

 

 

500

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

510

Gabinete do Secretário

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

3.500.000

3.1.9.2

Despesas de Exercícios Anteriores

4.300.000

3.2.6.1

Juros Dívida Contratada

2.800.000

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000.000

520

Divisão da Receita Municipal

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

3.000.000

530

Divisão Financeira

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

5.000.00

 

 

 

600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

620

Divisão Serviços Médicos e Odontológicos

 

3.1.2.0

Material de Consumo

6.500.000

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

3.900.000

 

 

 

700

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

710

Gabinete do Secretário

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

11.000.000

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

1.900.000

720

Divisão Técnica

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

2.700.000

730

Divisão de Construções

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

1.000.000

4.1.1.0

Obras e Instalações

33.000.000

 

 

 

800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

810

Gabinete do Secretário

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

3.000.000

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

2.000.000

820

Divisão de Serviços Urbanos

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.000.000

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

1.700.000

830

Divisão de Transportes

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

109.000.000

 

 

 

900

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

910

Gabinete do Secretário

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

2.000.000

920

Divisão Técnica Pedagógica

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000.000

930

Divisão de Ensino Municipal

 

3.1.2.0

Material de Consumo

1.800.000

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

10.000.000

940

Divisão de Turismos e Esportes

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

1.000.000

 

 

 

1.000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1010

Gabinete do Secretário

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

1.200.000

1020

Divisão de Promoção e Comunicação Social

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

1.500.000

1030

Divisão de Projetos Comunitários

 

4.1.2.0

Equipamentos e Material Permanente

1.500.000

Total das Anulações

253.200.000

Excesso de Arrecadações

713.120.622

TOTAL GERAL

966.320.622

(NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.)

 

Artigo 2º Com os recursos do excesso de arrecadações e as anulações do artigo 1º, supramencionados, suplementa-se as seguintes dotações orçamentárias:

 

010/011

CÂMARA MUNICIPAL

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

167.640.977

3.1.2.0

Material de Consumo

20.856.353

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

20.823.292

 

 

 

100/110

GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

115.000.000

 

 

 

200

PROCURADORIA GERAL

 

210

Gabinete do Procurador

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

10.000.000

 

 

 

400

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

410

Gabinete do Secretário

 

3.1.2.0

Material de Consumo

5.000.000

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

35.000.000

 

 

 

800

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

820

Divisão de Serviços Urbanos

 

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

300.000.000

830

Divisão de Transportes

 

3.1.2.0

Material de Consumo

60.000.000

3.1.3.2

Outros Serviços e Encargos

230.000.000

 

 

 

900

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

930

Divisão de Ensino Municipal

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

1.300.000

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

966.320.622

(NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.)

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 11 de dezembro de 1985.

 

NELÇO SECCHIN

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.