DECRETO Nº 123, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

 

NOMEIA SERVIDORES EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 Inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 029, de 15 de abril de 2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Cariacica; decreta:

 

Art. 1º Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público Edital 01/2016, homologado e publicado no Diário Oficial do Município no dia 15 de junho de 2016 e considerados aptos, conforme quadro abaixo:

 

Cargo: Artífice de Obras e Serviços Públicos

Classificação

Nome

31º

Ailtom Jose Zeferino

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

 

Cargo: Coveiro

Classificação

Nome

34º

Wenderson dos Santos

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

35º

Jovaci Alves

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

36º

Marcio da Conceição Dias

37º

Walace Rodrigues de Oliveira

 

Cargo: Auxiliar Administrativo

Classificação

Nome

155º

Rodrigo Mattos Queiroz

156º

Ryan Sossai Ferreira

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

157º

Mariana Basilio Costa

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

158º

Thayna dos Santos Silva

 

Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário

Classificação

Nome

28º

Silvana Gomes de Freitas

29º

Cleyce de Lima Marcos Miranda

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

30º

Dina Mara Rufino Bezerra

 

Cargo: Auxiliar de Consultório Dentário - PcD

Classificação

Nome

02º

Aparecida Emila Pego Ferreira

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

Cargo: Agente Administrativo I

Classificação

Nome

32º

Rafael do Rosário Campos

33º

Alan Marcel Braga da Silva Melo

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

34º

Carlos Eduardo Ferreira Carrinho

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

35º

Jussara Teixeira Castro

Jussana Teixeira Castro (Redação dada pelo Decreto nº 135/2017)

Jussana Teixeira Castro (Redação dada pelo Decreto n° 32/2021)

 

Cargo: Motorista - Transporte de Veículo - Frota Leve

Classificação

Nome

17º

Wellington Vanzeler Moraes

18º

Carlos Henrique de Oliveira

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

 

Cargo: AMNS I - Enfermagem

Classificação

Nome

01º

Rosiene da Penha Carvalho

02º

Polliana Xavier Azeredo

03º

Bruna Batista Novaes

04º

Claudia Fernanda Carvalho Costa dos Santos

05º

Rejane Reblin de Souza Carvalho

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

06º

Hilley Marcelino Braz

07º

Maiumy Huelida Gomes Odashima

08º

Jussara Mitre de Rezende

 

Cargo: Regente

Classificação

Nome

02º

Rondinelly dos Santos Mendes

 

 

Cargo: AMNS I - Nutrição

Classificação

Nome

08º

Jannayna do Amaral Schiffler Santos

 

Cargo: Médico I – área de atuação: Nefrologia*

Classificação

Nome

01º

Camila Bruschi Marchesi

(Tornado sem efeito, por perda do prazo para posse, conforme determinado pelo Decreto nº 150/2017)

*Nomenclatura alterada pela Lei Municipal nº 5.624/2016.

 

Art. 2º Os candidatos relacionados no presente Decreto deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada à BR 262, nº 3.700, Km 3,0 – bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário das 09h30min às 11h30min, para entrega da documentação listada no Anexo I (constando na frente do mesmo o nome completo, telefone e cargo).

 

Art. 3º Os candidatos terão até 30 (trinta) dias corridos, a partir desta publicação para tomarem posse do cargo para o qual foram aprovados no Concurso Público, no horário das 09h30min às 11h30min.

 

Art. 4º Os prazos previstos serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o de vencimento, ficando prorrogado, para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia que não haja expediente. 

 

Art. 5º A admissão dos nomeados pelo presente Edital fica condicionada ao cumprimento da apresentação e entrega da documentação e laudo médico emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC).

 

Art. 6º Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que não cumprir os prazos legais para posse, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Complementar nº029/2010.

 

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 29 de setembro de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

 

CLAUDIA HACKBART TEIXEIRA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

INSTRUÇÕES PARA OS CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO CONCURSO PÚBLICO

 

1. O candidato nomeado deverá comparecer à Prefeitura Municipal de Cariacica, Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão, situada à BR 262, nº 3.700, Km 3,0 – bairro Alto Lage, Cariacica, ES, no horário de 9:30h às 11:30h, para entrega da documentação, em envelope lacrado (constando NA FRENTE do mesmo o nome completo, telefone e cargo), a seguir:

 

a) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;

b) Cópia autenticada do documento de identidade;

c) Cópia autenticada do CPF;

d) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil);

e) Cópia autenticada do Título de Eleitor e cópia simples de quitação com a Justiça Eleitoral (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tre-es.jus.br;

f) Cópia autenticada de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino;

g) Certidão original Negativa Criminal e Cível expedido pela Comarca onde reside; (obtida através do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e de todas as instâncias), sendo no Espírito Santo o endereço eletrônico: www.tjes.jus.br;

h) Certidão original Negativa do (s) Cartório (s) de Protesto (s) de Título (s) da Comarca onde reside; (em municípios em que há mais de um cartório de protesto de título deve ser emitidos de todos os cartórios de protesto de títulos);

i) Cópia autenticada do comprovante de residência (atual e deverá estar em nome do candidato ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou de cônjuge, desde que se acrescente a certidão de nascimento/casamento, conforme o caso, que constate tal parentesco. Nos casos de imóvel alugado deve ser comprovado através de contrato de locação em seu nome ou em nome de parente ascendente ou descendente até o terceiro grau ou cônjuge);

j) Cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; (PIS emitido pela Caixa Econômica Federal e PASEP emitido pelo Banco do Brasil);

k) Cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/Escolaridade exigido pelo requisito do cargo;

l) Cópia autenticada do Certificado do Curso de Especialização, quando for requisito do cargo;

m) Cópia autenticada do Registro no respectivo Conselho de Classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;

n) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) menores de 14 anos;

o) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

p) O tempo de serviço, quando exigido, poderá ser comprovado da seguinte forma: Cópia autenticada de:

p.1) Em Órgão Público, documento expedido pelo Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração ou Departamento de Pessoal/Recursos Humanos do órgão equivalente, não sendo aceitas, sob-hipótese alguma, declaração expedida por qualquer órgão que não especificado neste item.

p.2) Em Empresa Privada, cópia da carteira de trabalho legível (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do(s) contrato(s) de trabalho. Em caso de contrato de trabalho em vigor (carteira sem data de saída), o tempo de serviço será pontuado até a data da entrega da documentação da presente convocação.

p.3) Como Prestador de Serviços, cópia do contrato de prestação de serviços e declaração da empresa ou do setor onde atua/atuou, em papel timbrado ou com carimbo de CNPJ, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, comprovando efetivo período de atuação no cargo.

q) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação para os cargos em que for requisito.

r) Cópia autenticada do curso para qualificação profissional de Auxiliar de Consultório Dentário, reconhecido pelo Conselho Federal de Odontologia para o cargo de Auxiliar de consultório dentário.

s) Cópia autenticada de curso profissionalizante na área ou experiência em atividades similares às descritas para o cargo conforme letra p deste subitem para o cargo de Eletricista.

t) Cópia autenticada da certidão exigida pelo artigo 329 do Código Brasileiro de Trânsito para o cargo de Motorista: transporte de escolares.

u) Cópia autenticada de treinamento especializado e reciclagem em cursos específicos a cada 5 (cinco) anos, nos termos da normatização do CONTRAN para o cargo de Motorista de ambulância.

 

2. Após a conferência da documentação, e a mesma estiver completa, a Coordenação fornecerá a guia de encaminhamento médico para o candidato, que deverá providenciar os exames e laudos médicos listados no referido encaminhamento, e assim que estiver com todos os exames e laudos prontos deverá agendar perícia médica no Instituto de Previdência de Cariacica (IPC), situado na Rua Edgar Gonçalves, s/n, Alto Dona Augusta, Cariacica pelo telefone 3396-7038, para submeterem-se à avaliação admissional e obtenção do laudo pericial.

 

3. Após a realização da perícia médica admissional o candidato deverá apresentar-se na Coordenação de Recrutamento, Seleção e Admissão apresentando o laudo da perícia médica emitido pelo Instituto de Previdência de Cariacica (IPC) e a ficha cadastro (anexo II) preenchida para tomar posse.

 

4. O anexo II (ficha de cadastro) será disponibilizado no endereço eletrônico: www.cariacica.es.gov.br – Publicações/Concurso Público/ Concurso Público nº01/2016.