DECRETO Nº 123, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 11.172/2003;

DECRETA:

Artigo 1° Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 188/2003, datado de 29 de dezembro de 2003, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 29/12/2003, a servidora NEUSA DA VITORIA RIBEIRO ocupante do cargo efetivo de “Professora A”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, § 1°, inciso III, alínea “a” e § 5º da CF/88 com Proventos Integrais”.

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a data do Decreto n° 188/2003, de 29 de dezembro de 2003.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 02 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.