DECRETO
Nº 123, DE 16 DE AGOSTO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº
6.869/2001;
DECRETA:
Artigo 1º Fica retificado o Artigo
1º do Decreto nº 063/2001, datado de 11 de junho de 2001, que passa a ter a
seguinte redação:
“Artigo 1º -
Fica aposentado, a partir de 16/05/2001, o servidor SEBASTIÃO SIQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Calceteiro, Código
C5 – 5.5.17, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o
Art. 8º, Incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº
020/98 e Art. 40, § 3º da Constituição Federal de 1988, com proventos
integrais.”
Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data,
retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto
nº 063/2001, de 11 de junho de 2001.
Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em
especial o Decreto nº 019/2002, de 22 de fevereiro
de 2002.
Cariacica (ES), em 16
de agosto de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.