DECRETO Nº 123, DE 16 DE AGOSTO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº 6.869/2001;

DECRETA:

Artigo 1º Fica retificado o Artigo 1º do Decreto nº 063/2001, datado de 11 de junho de 2001, que passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 1º - Fica aposentado, a partir de 16/05/2001, o servidor SEBASTIÃO SIQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Calceteiro, Código C5 – 5.5.17, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Art. 8º, Incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” da Emenda Constitucional nº 020/98 e Art. 40, § 3º da Constituição Federal de 1988, com proventos integrais.”

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos à data de vigência do Decreto nº 063/2001, de 11 de junho de 2001.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial o Decreto nº 019/2002, de 22 de fevereiro de 2002.

Cariacica (ES), em 16 de agosto de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.