DECRETO Nº 122, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 102/2017 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, MUNICÍPIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53 inciso III e Art. 90 inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, resolve:

 

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 102/2017, a nomeação para o cargo de Coveiro dos candidatos: Fabricio da Silva Lorets (30º), Alex Fernandes Leite (32º), Fabio Costa Farias (33º).

 

Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 102/2017, a nomeação para o cargo de Auxiliar Administrativo dos candidatos: Mayara Souza dos Santos (142º), Eder Calixto Ramos (146º), Rodrigo Prati Santos (147º), Smone Maria Rocon (152º).

 

Art. 3º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 102/2017, a nomeação para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário dos candidatos: Maria de Fátima Nunes Araujo (21º), Vivian Pizzol Ferreira (24º).

 

Art. 4º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 102/2017, a nomeação para o cargo de Agente Administrativo I dos candidatos: Mirela Schimit Pinto (25º), Pâmela Saraiva Neves de Souza (26º), Marcella Costa Gomes (27º), Ernani Brandão Nascimento (28º).

 

Art. 5º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 102/2017, a nomeação para o cargo de Motorista – Transporte de Veículos – Frota Leve do candidato: Fabio Jefferson Pimentel de Souza (15º).

 

Art. 6º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº029/2010, art.20, §1º e do Decreto nº 102/2017, a nomeação para o cargo de Regente do candidato: Higor Fernandes Fraga (1º).

 

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário.

 

Cariacica-ES, 28 de setembro de 2017.

 

GERALDO LUZIA DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura Municipal de Cariacica.