DECRETO Nº 12,  DE 11 DE JANEIRO DE 2019

 

Abre à Prefeitura Municipal de Cariacica o Crédito Suplementar no valor de R 26.756.831,00 para o fim que especifica.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo  da Lei 5.953, publicado em 11 de janeiro de 2019, decreta:

 

Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 26.756.83 1.00 (vinte e seis milhõe, setecentos e e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais)  para ate programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias. indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2019.

 

GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

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