REVOGADO PELO DECRETO Nº 9A/2000
DECRETO
Nº 012, DE 31 DE JANEIRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL
DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentadoria
a partir de 16/11/99 a
servidora ROSA MAFUNBA MARIANELLI, Braçal, Código CS-9.1.04, Quadro Permanente
do Poder Executivo, de acordo com os art. 240,
inciso III, letra “d”, art. 243 e seus seguimentos
do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariacica, com os
proventos proporcionais ao tempo de serviço de 08 (oito) anos, 06 (seis) meses
e 22 (vinte e dois) dias.
Artigo 2º Este Decreto tem
efeito retroativo à 16/11/99, revogadas
as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 31
de janeiro de 2000.
DEJAIR
CAMATA
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.