REVOGADO PELO DECRETO Nº 9A/2000
DECRETO Nº 012, DE 31 DE JANEIRO DE 2000
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º Fica
aposentadoria a partir de 16/11/99 a
servidora ROSA MAFUNBA MARIANELLI, Braçal, Código CS-9.1.04, Quadro Permanente
do Poder Executivo, de acordo com os art.
240, inciso III, letra “d”, art. 243 e
seus seguimentos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de
Cariacica, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço de 08 (oito)
anos, 06 (seis) meses e 22 (vinte e dois) dias.
Artigo 2º Este
Decreto tem efeito retroativo à 16/11/99,
revogadas as disposições em contrário.
Cariacica
(ES), 31 de janeiro de 2000.
DEJAIR CAMATA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.