DECRETO Nº 121, DE 07 DE JUNHO DE 2021

TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 97/2021 EM CARGO PÚBLICO EM REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Art. 53, inciso III e Art. 90, inciso IX e XIII, da Lei Orgânica do Município de Cariacica, decreta:

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 29/2010, art. 20, § 1º e do Decreto nº 31/2021, a nomeação para o cargo de Agente Administrativo I dos candidatos: Sandro Alcides Garcia (244º) e Érica Ramos de Araújo (245º).

Art. 2º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos da Lei Complementar nº 29/2010, art. 20, § 1º e do Decreto nº 31/2021, a nomeação para o cargo de Auxiliar Administrativo dos candidatos: Nayara Caetano dos Santos Costa (355º), Rafael Dos Santos Cruz (356º), Renan Dos Santos Sperandio (357º) e Arlindo Lirio Bispo (359º).

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Cariacica-ES, 07 de junho de 2021.

EUCLÉRIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR

Prefeito Municipal

JORGE EDUARDO DE ARAÚJO SAADI

Secretário Municipal de Gestão

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.