DECRETO Nº 120, DE 03 DE OUTUBRO DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº. 4.193/2003, de 25 de setembro de 2003,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

25.75200121.004 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras e Instal.

700.000,00

SUBTOTAL

 

700.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

10301013311.014 - 4.4.90.51.99/002

Outras Desp. c/ Obras e Instal.

510.000,00

1030101322.029 - 3.3.90.39.99/002

Outros Materiais de Consumo

265.000,00

1030101322.030 - 3.3.90.39.99/002

Outros Materiais de Consumo

550.000,00

1030101322.030 - 3.3.90.39.99/002

Eventuais

40.000,00

1030101322.033 - 3.3.90.52.99/002

Outros Eguip. e Mat. Perm.

10.000,00

SUBTOTAL

 

1.375.000,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

0412200102.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

30.000,00

1545101511.019 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras e Instal.

300.000,00

SUBTOTAL

 

330.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1236501992.049 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

70.000,00

SUBTOTAL

 

70.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

1236102001.035 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras e Inst.

30.000,00

1236102002.060 - 3.3.90.39.99/001

Outros Materiais de Consumo

30.000,00

1236102002.060 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

85.000,00

SUBTOTAL

 

145.000,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

12.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

0412200102.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

20.000,00

SUBTOTAL

 

20.000,00

TOTAL

 

2.640.000,00

 

Artigo 2º Os Créditos Suplementares abertos no Art. 1° deste Decreto, ocorrerão por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil reais), a saber:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

2775200121.003 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras e Inst.

100.000,00

2775200121.003 - 4.4.90.51.99/002

Outras Desp. c/ Obras e Inst.

200.000,00

2575200121.004 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

80.000,00

2575200121.004 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

70.000,00

2575200121.004 - 4.4.90.52.99/001

Outros Equip. e Mat. Perm.

150.000,00

SUBTOTAL

 

600.000,00

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

0412200102.002 - 3.3.90.35.99/001

Outros Serv. de Consultoria

40.000,00

0412200102.002 - 3.3.90.39.58/001

Serv. De Software e Outros

60.000,00

0412301111.011 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

30.000,00

0412301111.011 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

50.000,00

0412301111.011 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

40.000,00

0412301111.011 - 4.4.90.52.99/001

Outros Equip. e Mat. Perm.

30.000,00

0412301111.012 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

5.000,00

0412301111.012 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

5.000,00

0412301111.012 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

15.000,00

0412301111.012 - 4.4.90.52.99/001

Outros Equip. e Mat. Perm.

25.000,00

SUBTOTAL

 

600.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

1030101311.013 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

359.000,00

1030101311.014 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras e Inst.

205.000,00

1030101322.029 - 3.3.90.30.14/001

Material para Expediente

100.000,00

1030101322.029 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

66.000,00

1030101322.030 - 3.3.90.30.19/001

Uso Hosp. E Laborat.

200.000,00

1030101311.013 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras e Inst.

80.000,00

SUBTOTAL

 

1.010.000,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

1545101511.020 - 4.4.90.61.99/001

Outras Aquis. de Imóveis

230.000,00

SUBTOTAL

 

230.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

1236501991.031 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Inst.

350.000,00

1236501992.048 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

50.000,00

SUBTOTAL

 

400.000,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

12.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

0824402122.069 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

50.000,00

0824302121.039 - 3.3.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras lnst.

50.000,00

SUB-TOTAL

100.000,00

TOTAL

2.640.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 03 de outubro de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.