REVOGADO PELO DECRETO N° 25/2004
DECRETO
Nº 119, DE 16 DE AGOSTO DE 2002
DESAPROPRIA ÁREA DE
TERRA NO BAIRRO PROLAR I, PARA IMPLANTAÇAO DA QUADRA ESPORTIVA DA EMEF ELISA
LEAL BEZERRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, Inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município de Cariacica, na forma do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 13.078/02;
DECRETA:
Artigo 1º Fica declarada de
utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terreno com
I – Frente com a Rua
Curupaty onde mede 20,00m;
II – Fundos com o
lote nº 10 da quadra “C” onde mede 20,00m;
III – Lado direito
com os lotes nºs 13 e 14 da quadra “C” onde mede 20,00m;
IV – Lado esquerdo
com os lotes nºs 11 e 12 da quadra “C” onde mede 20,00m.
Artigo 2º A área do presente
Decreto será utilizada para implantação da Quadra Esportiva da EMEF Elisa Leal
Bezerra.
Artigo 3º Os recursos
financeiros para execução do presente Decreto, são constantes no orçamento do
corrente exercício.
Artigo 4º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), em
16 de agosto de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
MARCOS
VENICIUS WYATT
Procurador
Geral
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.