DECRETO Nº 119, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal n° 3.896/2000, de 30 de dezembro de 2000:

 

DECRETA:

 

Artigo 1° Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 3.435.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

 

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

 

03070212.015 - Apoio e Manutenção Administração

3.1.90.01.00

F.90.3 - Aposentadoria e Reformas

350.000,00

3.1.90.03.00

F.91.6 - Pensões

90.000,00

3.1.90.09.00

F.94.5 - Salário Família

20.000,00

3.1.90.13.03

F.101.2 - INSS

200.000,00

SUB-TOTAL

660.000,00

 

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

 

03080212.017 — Superv. Aloc. Rec. Financeiros

3.4.90.92.02

F.149-4 - Despesas Exercícios Anteriores

50.000,00

SUB-TOTAL

50.000,00

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

 

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

 

13750212.108 - Manutenção serv. administrativo

3.1.90.01.00

F.153.3 - Aposentadoria e Reformas

20.000,00

3.1.90.04.00

F.155.9 - Cont. p/Tempo Det. Pessoal Civil

850.000,00

3.1.90.09.00

F.158.8 - Salário Família

10.000,00

3.1.90.13.03

F.165.6 - INSS

160.000,00

SUBTOTAL

1.040.000,00

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

08411902.034 - Manutenção de Creches

3.1.90.01.00

F.273.6 - Aposentadoria e Reformas

      150.000,00

3.1.90.04.00

F.277.8 - Cont. p/Tempo Det. Pessoal Civil

180.000,00

3.1.90.13.01

F.288.8 - FGTS

10.000,00

3.1.90.13.03

F.292.7 - INSS

50.000,00

08421882.036 - Manutenção de Ensino 1º Grau

3.1.90.09.00

F.282.0 - Salário Família                                                              15.000,00

3.1.90.13.03

F.293.0 – INSS                                                                          80.000,00

SUBTOTAL

485.000,00

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munic. Cariacica

 

08421882.037 - Manutenção de Ensino Fund. Mun. Cariacica

3.1.90.11.02

F.371.9 - Magistério

1.200.000,00

SUBTOTAL

1.200.000,00

TOTAL

3.435.000,00

 

Artigo 2° O Crédito Suplementar aberto no Art. 1º deste Decreto, ocorrerá por conta da anulação parcial ou total de dotações do Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 3.435.000,00 (três milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil reais), a saber:

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

 

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

 

03070212.015 - Apoio e Manut. Serv. Administrativo

3.1.90.04.00

F.92.9 - Cont. p/ Tempo Det Pessoal Civil

528.000,00

SUB-TOTAL

528.000,00

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância a Saúde

 

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

 

13750212.108 - Manutenção de Serv. Administrativos

3.1.90.03.00

F.154.6 - Pensões

40.000,00

3.1.90.11.06

F.162.7 - Despesas Variáveis

15.000,00

3.4.90.30.01

F.171.1 - Combustível e Lubrificante

30.000,00

3.4.90.39.36

F.223.1 - Locação de Veículos

20.000,00

13754282.113 - Programas Especiais

3.4.90.30.22

F.184.7 - Artigos Cirúrgicos e Outros

50.000,00

13754282.115 - Convênio PAB

3.1.90.04.00

F.156.2 - Cont. p/ Tempo Det. Pessoal Civil

1.250.000,00

3.1.90.09.00

F.159.1 - Salário Família

19.000,00

3.4.50.43.00

F.169.8 - Subvenções Sociais

100.000,00

3.5.90.52.00

F.237.0 - Equip. Material Permanente

50.000,00

SUBTOTAL

1.574.000,00

 

13754292.110 - Vigilância Epidemiológica

3.4.90.35.00

F.197.3 - Serviços de Consultoria

20.000,00

3.4.90.39.36

F.224.4 - Locação de Veículos

20.000,00

4.5.90.52.00

F.238.3 - Equip. Material Permanente

30.000,00

SUBTOTAL

70.000,00

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

 

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

 

10585751.021 - Construção Pontes Viad. Passarelas

4.5.90.51.00

F.248.0 - Obras e Instalações

20.000,00

SUB-TOTAL

20.000,00

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

 

08411902.034 - Manutenção de Creches

3.1.90.03.00

F.275.2 - Pensões

       8.000,00

3.1.90.11.01

F.283.3 - Vencimentos

200.000,00

3.1.90.11.06

F.286.2 - Despesas Variáveis

50.000,00

 

08421 882.036 - Manutenção do Ensino de 1º Grau

3.1.90.01.00

F.274.9 - Aposentadorias e Reformas

50.000,00

3.1.90.03.00

F.276.5 - Pensões

20.000,00

3.1.90.11.01

F.284.6 - Vencimentos

400.000,00

3.1.90.11.06

F.287.5 - Despesas Variáveis

20.000,00

SUBTOTAL

748.000,00

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

 

11.02 - Fundo Ens. Fund. Munc. Cariacica

 

08421882.037 - Manut. Desenv. Ensino Fundamental

3.4.90.30.09

F.375.1 - Imp. Art. Expediente

100.000,00

3.4.90.36.99

F.379.3 - Outros

30.000,00

3.4.90.39.02

F.381.6 - Energia Elétrica

50.000,00

3.4.90.39.09

F.385.8 - Água e Esgoto

30.000,00

3.4.90.39.99

F.395.5 - Diversos Serv. e Encargos

200.000,00

SUBTOTAL

 

 

13.00 - Secretaria Municipal de Transportes

 

13.01 - Secretaria Municipal de Transportes

 

16070212.054 - Manutenção Serv. de Transportes

3.4.90.30.01

F.470.5 - Combustível e Lubrificantes

50.000,00

3.4.90.30.99

F.472.1 – Outros Materiais de Consumo

35.000,00

SUBTOTAL

85.000,00

TOTAL

3.435.000,00

 

Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica, 27 de setembro de 2001.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.