DECRETO Nº 118, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e, especificamente, com base na autorização concedida pela Lei Municipal nº. 4.193/2003, de 25 de setembro de 2003,

                                                                                                                                                                                          

DECRETA:

 

Artigo 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 4.441.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e quarenta e um mil reais), conforme especificação abaixo:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

30.000,00

08.243.0014.2.006 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

10.000,00

08.243.0014.2.006 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

10.000,00

25.7510012.2.009 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

770.000,00

SUBTOTAL

 

820.000,00

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.92.99/001

Outras Desp. Exerc. Anter.

20.000,00

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

 

70.000,00

SUBTOTAL

 

90.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Saúde

10.301.0132.2.030 - 3.3.90.39.99/002

Eventuais

50.000,00

10.301.0133.2.033 - 4.4.90.52.99/002

Outros Eguip. Mat. Perman.

60.000,00

10.301.0133.1.160 - 4.4.90.51.99/002

Outras Desp. c/ Obras e Instal.

220.000,00

SUBTOTAL

 

330.000,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

10.451.0151.1.161 -4.4.90.92.99/001

Outras Desp. Exerc. Anteriores

800.000,00

SUBTOTAL

 

800.000,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

15.000,00

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.92.99/001

Outras Desp. Exerc. Anteriores

120.000,00

15.452.0171.2.041 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

600.000,00

26.122.0172.2.042 - 3.3.90.39.99/002

Eventuais

600.000,00

SUBTOTAL

 

1.335.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

12.365.0199.2.047 - 3.1.90.39.99/001

Eventuais

30.000,00

12.365.0199.2.048 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

130.000,00

12.365.0199.2.049 - 3.3.90.30.99/002

Outros Materiais de Consumo

116.000,00

SUBTOTAL

 

276.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ensino Fundamental Municipal de Cariacica

12.361.0200.1.035 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras e Instal.

520.000,00

12.361.0200.2.060 - 4.4.90.39.29/001

Energia Elétrica

30.000,00

12.361.0200.2.060 - 4.4.90.39.99/001

Eventuais

20.000,00

12.361.0200.1.035 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

220.000,00

SUBTOTAL

 

790.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

4.441.000,00

 

Artigo 2º O Crédito Suplementar aberto no Art. 1° deste Decreto, ocorrerá por conta de anulações parciais ou totais de dotações do Orçamento-Programa Vigente, no valor de R$ 4.441.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e quarenta e um mil reais), a saber:

 

02.00 - Gabinete do Prefeito

02.01 - Gabinete do Prefeito

08.243.0014.2.007 - 3.3.50.43.01/001

Subvenções Sociais

5.000,00

08.243.0014.2.007 - 3.3.90.30.99/001

Outras Materiais de Consumo

2.000,00

08.243.0014.2.007 -3.3.90.39.99/001

Eventuais

6.000,00

08.243.0014.2.007 - 4.4.90.52.99/001

Outros Equip. e Mat. Permanente

6.000,00

08.243.0015.1.001 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. c/ Obras e Instal.

30.000,00

08.243.0015.1.001 - 4.4.90.51.99/002

Outros Equip. e Mat. Permanente

2.000,00

08.243.0015.1.001 - 4.4.90.52.99/002

Outros Equip. e Mat. Permanente

10.000,00

08.243.0015.1.002 - 4.4.90.52.99/002

Outras Desp. c/ Obras e Instal.

2.000,00

08.243.0015.1.002 - 4.4.90.52.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

30.000,00

08.243.0015.1.002 - 4.4.90.52.99/001

Outros Equip. e Mat. Permanente

2.000,00

08.243.0015.1.002 - 4.4.90.52.99/001

Outros Equip. e Mat. Permanente

10.000,00

SUBTOTAL

 

107.000,00

 

 

04.00 - Procuradoria Geral

04.01 - Procuradoria Geral

28.846.0000.8.001 - 3.3.90.91.01/001

Sentenças Judiciais

510.000,00

SUBTOTAL

 

510.000,00

 

 

05.00 - Secretaria Municipal de Planejamento

05.01 - Secretaria Municipal de Planejamento

20.606.0076.1.006 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

50.000,00

26.782.0079.1.007 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

10.000,00

26.782.0079.1.007 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

10.000,00

SUBTOTAL

 

70.000,00

 

 

06.00 - Secretaria Municipal de Administração

06.01 - Secretaria Municipal de Administração

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

70.000,00

04.122.0010.2.002 - 3.3.90.39.58/001

Serviços de Software e Outros

70.000,00

SUBTOTAL

 

140.000,00

 

 

07.00 - Secretaria Municipal de Finanças

07.01 - Secretaria Municipal de Finanças

04.123.0111.1.011 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

250.000,00

SUBTOTAL

 

250.000,00

 

 

08.00 - Secretaria Municipal de Vigilância à Saúde

08.02 - Fundo Municipal de Vigilância à Saúde

10.301.0132.2.030 - 3.3.90.39.99/001

Outros Materiais de Consumo

100.000,00

10.301.0132.2.031 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

17.000,00

10.301.0132.2.031 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

17.000,00

SUBTOTAL

 

700.000,00

 

 

09.00 - Secretaria Municipal de Obras

09.01 - Secretaria Municipal de Obras

15.451.0151.1.021 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

100.000,00

15.606.0152.1.024 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

50.000,00

15.606.0152.1.025 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

100.000,00

SUBTOTAL

 

250.000,00

 

 

10.00 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

10.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Transportes

26.122.0172.2.043 - 3.3.90.39.99/002

Eventuais

20.000,00

SUBTOTAL

 

20.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.01 - Secretaria Municipal de Educação

12.365.0199.1.032 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

100.000,00

12.365.0199.1.032 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

50.000,00

12.365.0199.1.032 - 4.4.90.61.99/001

Outras Aquisições de Imóveis

50.000,00

12.365.0199.1.033 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

110.000,00

12.365.0199.1.002 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

120.000,00

12.365.0199.1.002 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

50.000,00

12.365.0199.1.033 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

70.000,00

12.365.0199.1.047 - 3.3.90.30.99/002

Outros Materiais de Consumo

60.000,00

12.366.0195.2.046 - 3.3.90.14.02/001

Diárias - Fora do Estado

5.000,00

12.366.0195.2.046 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

5.000,00

12.366.0195.2.046 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

5.000,00

12.367.0192.1.034 - 3.3.90.30.99/002

Outros Materiais de Consumo

10.000,00

12.367.0192.1.034 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

10.000,00

SUBTOTAL

 

650.000,00

 

 

11.00 - Secretaria Municipal de Educação

11.02 - Fundo Ens. Fund. Municipal de Cariacica

12.361.0200.1.035 - 4.4.90.51.99/002

Outras Desp. c/ Obras e Instal.

452.160,00

12.361.0200.1.035 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

100.000,00

12.361.0200.2.053 - 3.3.90.35.99/001

Outros Serviços de Consultoria

10.000,00

12.361.0200.2.053 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

10.000,00

12.361.0200.2.055 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

10.000,00

12.361.0200.2.055 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

10.000,00

12.361.0200.2.056 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

50.000,00

12.361.0200.2.057 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

20.000,00

12.361.0200.2.057 - 4.4.90.52.99/002

Outros Eguip. e Mat. Permanente

60.000,00

SUBTOTAL

 

722.160,00

 

 

12.00 - Secretaria Municipal de Ação Social

12.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

08.241.0219.2.062 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

7.200,00

08.241.0219.2.062 - 3.3.90.33.99/001

Outras Desp. c/ Locomoção

3.000,00

08.241.0219.2.062 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

30.000,00

08.241.0219.2.062 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

3.200,00

08.243.0211.2.065 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

2.480,00

08.243.0211.2.065 - 3.3.90.30.99/001

Outras Desp. c/ Locomoção

2.480,00

08.243.0211.2.065 - 3.3.90.36.99/001

Outros Serviços

37.200,00

08.243.0211.2.065 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

2.480,00

08.243.0211.2.067 - 3.3.90.30.14/001

Material para Expediente

2.000,00

08.243.0211.2.067 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

20.000,00

08.243.0211.2.067 - 3.3.90.33.99/001

Outras Desp. c/ Locomoção

41.000,00

08.243.0211.2.067 - 3.3.90.39.99/001

Outras Desp. c/ Locomoção

2.000,00

08.243.0211.2.067 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

4.800,00

08.243.0211.2.067 - 3.3.90.41.99/001

Diversas Contribuições

6.000,00

08.243.0211.2.067 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

1.000,00

08.244.0215.1.043 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

36.000,00

08.244.0215.1.043 - 3.3.90.33.99/001

Outras Desp. c/ Locomoção

12.600,00

08.244.0215.1.043 - 3.3.90.41.99/001

Diversas Contribuições

23.400,00

08.244.0215.2.083 - 3.3.90.30.14/001

Material para Expediente

5.000,00

08.244.0215.2.083 - 3.3.90.30.99/001

Outros Materiais de Consumo

5.000,00

08.244.0215.2.083 - 3.3.90.39.66/001

S. Terceiros P. Jurídica S/ Fundos

10.000,00

08.244.0215.2.083 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

15.000,00

08.244.0217.2.091 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

90.000,00

SUB-TOTAL

361.840,00

 

 

14.00 - Secretaria Municipal de Cultura, Tur., Esp. e Lazer

14.01 - Secretaria Municipal de Cultura, Tur., Esp. e Lazer

04.122.001 0.2.002 - 4.4.90.52.99/001

Outros Eguip. e Mat. Permanente

66.000,00

27.812.0231.1.045 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

300.000,00

27.812.0231.1.047 - 4.4.90.51.99/001

Outras Desp. Obras e Instal.

150.000,00

27.812.0231.1.047 - 4.4.90.51.99/002

Outras Desp. Obras e Instal.

60.000,00

27.812.0231.2.099 - 3.3.90.39.99/001

Eventuais

50.000,00

SUBTOTAL

 

626.000,00

 

 

15.00 - Encargos Gerais do Município

15.01 - Encargos Gerais do Município

28.843.0000.8.004-4.60.90.71.99/001

Principal Dívida por Contrato

600.000,00

SUBTOTAL

 

600.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES

 

4.441.000,00

 

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cariacica (ES), 29 de setembro de 2003.

 

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.