DECRETO Nº 1149, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 76 da Lei 1.486/83 de 26.12.83, regulamentada pelo Decreto 1.648 de 04.04.86,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º Para efeito de apuração dos valores que servirão de base de cálculo dos Impostos Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U.) no decorrer do exercício de 1990 os iin6veis serão avaliados com as Tabelas A, B, C, D, E, F, G, H, I e J anexas a este Decreto.

 

Artigo 2º A identificação de cada tipo de construção será feita levando-se em conta os elementos constantes das Tabelas I e II, também anexas.

 

Artigo 3º Este Decreto entrará em vigor a partir de 31 de dezembro de 1989, revogando as disposições em contrário.

 

Cariacica, 29 de dezembro de 1989.

 

VASCO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

TABELA DE VALORES DO M² DE TERRENOS

 

EXERCÍCIO - 1990

 

TABELA A (1990)

 

ZONA 01

NORMAL

C/ REDUÇÃO

NCZ$

BTN

NCZ$

BTN

SETOR 01

SETOR 02

SETOR 03

SETOR 04

SETOR 05

SETOR 06

SETOR 07

9,50

20,00

20,00

9,50

9,50

8,00

9,50

0,86743731

1,82618382

1,82818382

0,86743731

0,86743731

0,73047353

0,86743731

7,60

16,00

16,00

7,60

7,60

6,40

7,60

0,69394985

1,82618382

1,82818382

0,69394985

0,69394985

0,58437882

0,69394985

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

 

Av. Filomeno Matos

100%

Rodovia José Sete

150%

Av. Getulio Vargas

200%

Praça Marechal Deodoro

200%

Praça dos Prosadores

200%

Rua Cleto Nunes

200%

Rua Constante Sodré

150%

Rua Duckla Coutinho

150%

Rua Duque de Caxias

150%

Rua Elias Corteletti  

100%

Rua Espírito Santo   

150%

Rua Florentino Avidos

150%

Rua Heraclides Gonçalves   

150%

Rua Honofre de Oliveira

400%

Rua João Coutinho Gomes

150%

Av. João Rodrigues Filho     (Asfalto)

100%

Rua Lopes Loureiro  

200%

Rua Paulo Rodrigues

150%

Rua Schwab Filho

150%

 

 

TABELA B (1990)

 

ZONA 02

NORMAL

C/ REDUÇÃO

NCZ$

BTN

NCZ$

BTN

SETOR 01

SETOR 02

SETOR 03

SETOR 04

SETOR 05

SETOR 06

9,50

9,50

9,50

9,50

9,50

9,50

0,86743731

0,86743731

0,86743731

0,86743731

0,86743731

0,86743731

7,60

7,60

7,60

7,60

7,60

7,60

0,69394985

0,69394985

0,69394985

0,69394985

0,69394985

0,69394985

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

 

Rodovia José Sete   

150%

Praça Getulio Vargas

532%

Praça Marechal Deodoro

532%

Praça dos Prosadores

532%

Av. Getulio Vargas

532%

Rua Duque de Caxias

427%

Rua Heraclides Gonçalves

427%

Rua Honofre de Oliveira

400%

Rua Lopes Loureiro

532%

 

 

TABELA C (1990)

 

ZONA 03

NORMAL

C/ REDUÇÃO

NCZ$

BTN

NCZ$

BTN

SETOR 01

SETOR 02

SETOR 03

SETOR 04

SETOR 05

SETOR 06

SETOR 07

SETOR 08

SETOR 09

9,50

9,50

9,50

9,50

12,00

12,00

9,50

12,00

15,00

0,86743731

0,86743731

0,86743731

0,86743731

1,09571029

1,09571029

0,86743731

1,09571029

1,36963787

7,60

7,60

7,60

7,60

9,60

9,60

7,60

9,60

12,00

0,69394985

0,69394985

0,69394985

0,69394985

0,87656823

0,87656823

0,69394985

0,87656823

1,09571029

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

 

Rua Amélia Siqueira

150%

Rua Ana Lopes Balestreiro  

100%

Rodovia BR 101      

400%

Rodovia José Sette  

300%

Av. Vila Prudêncio

100%

Rua Padre Ozório

150%

Rua Retiro Saudoso

100%

Rua Principal

150%

Rua Vale do Rio Doce

200%

Rua da Assembléia  

150%

Rua do Britador

100%

Rua Gabino Rios

150%

Rua do Sesi

100%

Rua São Judas Tadeu

100%

Rua Floriano Peixoto

100%

Rua Manoel Coutinho

100%

Rua São Sebastião

100%

Rua Santa Marta

100%

Rua Marilândia

100%

Rua    Presidente Costa e Silva

80%

Rua dos Imigrantes

150%

Rua Manoel Joaquim dos Santos

450%

 

TABELA D (1990)

 

ZONA 04

NORMAL

C/ REDUÇÃO

NCZ$

BTN

NCZ$

BTN

SETOR 01

SETOR 02

SETOR 03

12,00

9,50

9,50

1,09571029

0,86743731

0,86743731

9,60

7,60

7,60

0,87656823

0,69394985

0,69394985

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

 

BR 262

700%

BR 101

500%

Rodovia José Sette

400%

Estrada Piranema

100%

Rua Ângelo Zani

200%

 

 

TABELA E (1990)

 

ZONA 05

NORMAL

C/ REDUÇÃO

NCZ$

BTN

NCZ$

BTN

SETOR 01

SETOR 02

SETOR 03

SETOR 04

15,00

15,00

15,00

15,00

1,36963787

1,36963787

1,36963787

1,36963787

12,00

12,00

12,00

12,00

1,09571029

1,09571029

1,09571029

1,09571029

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

 

Rodovia BR 101

280%

Rodovia José Sette

220%

Rua Clarício A. Ribeiro

300%

 

 

TABELA F (1990)

 

ZONA 06

NORMAL

C/ REDUÇÃO

NCZ$

BTN

NCZ$

BTN

SETOR 01

SETOR 02

SETOR 03

SETOR 04

SETOR 05

SETOR 06

SETOR 07

80,00

15,00

80,00

80,00

80,00

80,00

80,00

7,30473529

1,36963787

7,30473529

7,30473529

7,30473529

7,30473529

7,30473529

64,00

12,00

64,00

64,00

64,00

64,00

64,00

5,84378823

1,09571029

5,84378823

5,84378823

5,84378823

5,84378823

5,84378823

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

 

Rodovia José Sette

20%

Rodovia BR 262

500%

Rua Manoel Joaquim dos Santos Vieira

700%

Rua Demosthenes Nunes

100%

Rua Arthur Mazelli

100%

Rua Constante Novaes

100%

Rua Dom Pedro II

100%

Rua Fernando de Sá

100%

Rua Muniz Freire

100%

 

 

TABELA G (1990)

 

ZONA 07

NORMAL

C/ REDUÇÃO

NCZ$

BTN

NCZ$

BTN

SETOR 01

SETOR 02

SETOR 03

SETOR 04

SETOR 05

SETOR 06

SETOR 07

SETOR 08

40,00

40,00

20,00

40,00

40,00

80,00

80,00

        80,00

3,65236765

3,65236765

1,82618382

3,65236765

3,65236765

7,30473529

7,30473529

7,30473529

32,00

32,00

16,00

32,00

32,00

64,00

64,00

64,00

2,92189412

2,92189412

1,46094706

2,92189412

2,92189412

5,84378823

5,84378823

5,84378823

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

 

Rodovia BR 262

500%

Rodovia BR 101

20%

Rodovia José Sette  

140%

Rua Manoel Joaquim dos Santos   

200%

Rua Argeu Pinheiro

100%

Rua Imaculada Conceição

100%

Rua Virginia Figueiredo dos Santos

100%

Rua Itabapoana      

100%

Rua Guarapari

100%

Rua Itaguaçu

100%

Rua Hernesto Pereira Gomes

10%

Rua Hugo Silveira    

100%

Rua 16 de Abril

100%

Rua São Jorge        

100%

Rua Claricio A. Ribeiro       

100%

Rua Francisco Espiridião Pinto

100%

 

 

TABELA H (1990)

 

ZONA 08

NORMAL

C/ REDUÇÃO

NCZ$

BTN

NCZ$

BTN

SETOR 01

SETOR 02

SETOR 03

SETOR 04

SETOR 05

SETOR 06

SETOR 07

SETOR 08

SETOR 09

SETOR 10

80,00

80,00

80,00

80,00

80,00

80,00

50,00

40,00

20,00

        50,00

7,30473529

7,30473529

7,30473529

7,30473529

7,30473529

7,30473529

4,56545956

3,65236765

1,82618382

4,56545956

64,00

64,00

64,00

64,00

64,00

64,00

40,00

32,00

16,00

40,00

5,84378823

5,84378823

5,84378823

5,84378823

5,84378823

5,84378823

3,65236765

2,92189412

1,46094706

3,65236765

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

 

Rodovia BR 262

500%

Av. Expedito Garcia

1.400%

 

 

TABELA I (1990)

 

ZONA 09

NORMAL

C/ REDUÇÃO

NCZ$

BTN

NCZ$

BTN

SETOR 01

SETOR 02

SETOR 03

SETOR 04

300,00

150,00

100,00

       300,00

27,39275735

13,69637867

9,13091912

27,39275735

240,00

120,00

80,00

240,00

21,91420588

10,95710294

7,30473529

21,91420588

 

 

 

LOGRADOUROS ESPECIAIS:

 

Rodovia BR 262

100%

Av. Expedito Garcia

300%

Rua Bom Pastor

60%

Rua Padre José Carlos

70%

Av. Ministro Eurico Salles

70%

Rua D. Luiz Scorteganha    

60%

Rua 15 de Novembro

40%

Av. Campo Grande  

100%

Rua Pio XII   

40%

Rua Francisco Alves

40%

Rua José Vieira

70%

Rua Getulio Vargas

60%

Rua São João

40%

Rua Vicente Celestino

40%

Rua Santana

40%

Rua Itapemirim

40%

Rua Bolivar de Abreu

40%

Rua Santa Marta     

40%

Rua Gil Veloso

40%

Rua Manoel Cardoso

40%

Rua Barberina G. Cunha     

40%

Rua Vale do Rio Doce

40%

Rua São José

40%

Rua Alvaro Miranda

40%

Rua João Lopes Rogério

40%

Rua Carlos Lindemberg      

40%

Av. Presidente Dutra

40%

Av. Presidente Kennedy

40%

Rua Mario Passos Costa

40%

Rua Dois Irmãos     

40%