DECRETO
Nº 114, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e
em conformidade com o Processo n° 12.709/2004;
DECRETA:
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 01/09/2004, a servidora
SÔNEA MARA ANTUNES TONANI ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I, do
Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 40, §
1°, inciso III, alínea “a” , c/c § 50 da Constituição Federal com Proventos
Integrais.
Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 01/09/2004, a servidora SÔNEA MARA
ANTUNES TONANI ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 6°, incisos I,
II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 41/2003 combinado com o Art. 40, §
5º, da Constituição Federal, com Proventos Integrais. (Redação
dada pelo Decreto nº 15/2005)
Artigo 2°
Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3°
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica (ES), 01 de setembro de
2004.
ALOÍZIO SANTOS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.