DECRETO Nº 114, DE 01 DE SETEMBRO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Cariacica, e em conformidade com o Processo n° 12.709/2004;

DECRETA:

Artigo 1° Fica aposentada, a partir de 01/09/2004, a servidora SÔNEA MARA ANTUNES TONANI ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPA I”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 6°, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n° 41/2003 combinado com o Art. 40, § 5º, da Constituição Federal, com Proventos Integrais. (Redação dada pelo Decreto nº 15/2005)

Artigo 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Artigo 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), 01 de setembro de 2004.

ALOÍZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.