DECRETO
Nº 11, DE 01 DE MARÇO DE 1974.
ANULA E SUPLEMENTA
VERBAS NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais, e da autorização contida no art. 4º da
Lei 627 de 5 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Artigo 1º
Fica transferido da reserva de contingência a importância de CR$ 246.000,00
(duzentos e quarenta e seis mil cruzeiros).
Artigo 2º
Fica anulado parcialmente no orçamento vigente a
importância de CR$ 104.500,00 (cento e quatro mil, e quinhentos cruzeiros) da
seguinte dotação orçamentária:
4.0.0.0 - 1.3 - Despesas de Capital 4.3.0.0 -
Transferências de Capital 4.3.1.0 -
Amortização 4.3.1.1 -
Amortização da Dívida Pública
01-00 - Fundada Interna 01-01 Amortização de Débitos com a
Previdência Social |
CR$ 104.500,00 |
Artigo 3º
Com os recursos citados nos artigos anteriores ficam suplementadas as seguintes
dotações orçamentárias.
GABINETE DO PREFEIT0 3.0.0.0-02 - Despesas Correntes 3.1.0.0 -
Despesas de Custeio 3.1.3.0 -
Serviços de Terceiros
07-00 - Serviço de Divulgação e Impressão
14-00 - Serviços de Terceiros 3.2.0.0 - Transferências Correntes 3.2.1.0 - Subvenções Sociais 3.2.1.6 - Instituições Diversas |
Cr$ 36.700,00 Cr$ 5.000,00 Cr$ 800,00 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.1.3.0-02 - Serviços de Terceiros
14-00 Outros serviços de Terceiros |
Cr$ 235.000,00 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - GABINETE DO DIRETOR 3.1.2.002 - Material de Consumo
17-00 - Outros Materiais de Consumo |
Cr$ 20.000,00 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 90 - GABINETE DO DIRETOR 3.1.3.0 - Serviço de Terceiros 14-00
Outros Serviços de Terceiros |
Cr$ 15.000,00 |
92 - LIMPESA PÚBLICA 3.1.2.0 Material de Consumo 17-00 -
Outros Materiais do Consumo 3.1.3.0 Serviços de Terceiros 14-00 -
Outros Serviços de Terceiros |
Cr$ 8.000,00 Cr$ 30.000,00 |
TOTAL |
Cr$ 350.500,00 |
Trezentos o cinqüenta mil e
quinhentos cruzeiros |
Registre-se, Publique-se,
Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Cariacica
(ES), 1º de março de 1974.
VICENTE SANTÓRIO
FANTINI
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.