DECRETO Nº 110, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.460.543,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.375, de 16 de janeiro de 2006;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 6.460.543,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta e três reais.), para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2006.

 

Cariacica (ES), 20 de outubro de 2006.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO I          -          SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

GABNETE DO PREFEITO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0021.1.0210

CARIACICA EM AÇÃO

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

35

4.900

02.03.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

3.3.90.39.99

001.001

118

10.000

 

Div. Serviços de Terceiros - P . Jurídica

 

 

 

 

02.05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

02.05.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.131.0090.2.0500

DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES PÚBLICAS

 

 

 

 

 

Div. Serviços de Terceiros - P . Jurídica

3.3.90.39.59

001.001

1206

11.000

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC.MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

23.691.0100.1.0601

CARIACICA POTENCIALIDADE DA ECONOMIA

 

 

 

 

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.001

189

25.100

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

195

110.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMIN. E RECURSOS HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINSITRATIVOS

 

 

 

 

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.29

001.001

1259

100.000

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.34

001.001

1260

80.000

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.27

001.001

1261

25.000

 

 

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Despesas Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

001.001

231

70.000

 

Outras Obrig. Result. Da Folha de Pagamento

3.1.90.13.02

001.001

1265

106.000

 

 

 

 

 

 

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outras Desp. DE Exerc. Anteriores.

3.3.90.92.99

014.001

284

85.000

 

Outras Restituições

3.3.90.93.01

014.001

1345

2.600

 

 

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Cont. P/Tempo Determinado - Saude

3.1.90.04.03

014.001

1216

940.000

 

Outras Obrig. Result. Da Folha de Pagamento

3.1.90.13.02

014.001

1267

150.000

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

 

 

 

 

 

Cont. P/Tempo Determinado - Saude

3.1.90.04.03

015.001

1217

400.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABEL. DE SAÚDE

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

014.001

1312

6.000

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.96

014.001

1313

4.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE A REDUÇÃO DAS ZOONOSES

 

 

 

 

 

Diversos Materiais de Consumo

3.3.90.30.08

015.001

1457

28.700

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1022

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

 

 

Outras Aquisições de Imóveis

4.4.90.61.99

001.001

1413

753.100

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP.MEL.DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

 

 

Div. Serviços Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

001.006

466

24.770

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERV. URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERV. URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Outros Equip. e Materiais Permamentes

4.4.90.52.99

001.001

709

200

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUN. DE AÇÃO DE SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.1.1225

CONST. E MANUT. DOS ESP. P/ CRIANÇAS E ADOL.

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.99

004.001

788

13.200

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONST. DO CENTRO DE EDUC. INFANTIL

 

 

 

 

 

Outras Aquisições de Imóveis

4.4.90.61.99

008.001

930

145.000

 

 

 

 

 

 

02.13.03.00

FUEFUM

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Obrig. Result. Da Folha de Pagamento

3.1.90.13.01

007.001

1270

5.000

 

Outras Obrig. Result. Da Folha de Pagamento

3.1.90.13.02

007.001

1271

50.000

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Outras Desp. Fixas de Pessoal

3.1.90.11.99

006.001

979

790.000

 

Contrat. P/Tempo Determ. - Magistério

3.1.90.04.01

006.001

1223

600.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.1.1306

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PDDE)

 

 

 

 

 

Subvenções Sociais

3.3.50.43.99

006.001

983

1.159.000

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

 

 

 

Div.Serviços de Terceiros - P. Jurídica

3.3.90.39.96

001.001

1281

1.400

 

Div. Materiais de Consumo

3.3.90.30.96

001.001

1300

300

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABSTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.2.1602

RECUP. E MANUT. DAS ESTRADAS RURAIS

 

 

 

 

 

Div. Materiais de Consumo

3.3.90.30.99

001.001

1138

273

 

 

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SEME

 

 

 

 

 

Complemento IPC MDE

5.7.77.99.04

001.001

1164

115.000

 

Contrib. IPC. FUNDEF

5.7.77.99.05

001.001

1165

300.000

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0003

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SEMAD

 

 

 

 

 

Compelemento IPC SEMAD

5.7.77.99.10

001.001

1170

345.000

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

6.460.543

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

VALOR

 

 

 

 

02.01.00.00

GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

02.01.01.00

BABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

04.121.0021.1.0209

GESTÃO ESTRATÉGICA

3.3.90.14.02

001.001

22

4.900

02.02.00.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

02.02.01.00

COORDENADORIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

 

14.122.0040.1.0201

PROJETO QUILOMBOLA

3.3.90.30.99

001.001

49

5.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

67

6.000

 

 

 

 

 

 

14.122.0040.1.0205

FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRET. A VIOLEN

3.3.90.35.99

001.001

58

10.000

 

 

 

 

 

 

14.422.0040.1.1528

SEGURANÇA E CIDADANIA PARA TODOS

3.3.90.39.99

004.001

1459

90.000

 

 

 

 

 

 

02.03.00.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO DE DES. URBANO

 

 

 

 

02.03.01.00

SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.121.0060.2.0300

IMPLEM. DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

4.4.90.52.99

001.001

141

5.000

 

 

 

 

 

 

04.121.0064.1.0312

EXP. E MELHORIA NO SIST. DE INFORMÁTICA

4.4.90.52.99

001.001

144

3.000

 

 

 

 

 

 

04.127.0061.1.0303

MAP. E REVIT. DO PATRIM. HISTÓRICO

3.3.90.39.99

004.001

120

10.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0063.1.0304

REGULARIAÇÃO FUNDIÁRIA

3.3.90.39.99

004.001

125

36.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0062.1.0306

HABITAÇÃO POPULAR

4.4.90.51.99

004.001

138

189.000

 

 

 

 

 

 

16.482.0063.1.0305

PLANO MUN. DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

3.3.90.39.99

004.001

126

30.000

 

 

 

 

 

 

02.06.00.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

02.06.01.00

SEC. MUN. DE DES. ECONÔMICO E TURISMO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

3.3.90.14.01

001.001

173

1.900

 

 

3.3.90.39.99

001.001

185

6.000

 

 

4.4.90.52.99

001.001

192

3.000

 

 

3.3.90.33.01

001.001

1191

1.400

 

 

 

 

 

 

22.691.0102.1.0603

CARIACICA TEMPO DE OPORTUNIDADES

4.4.90.52.99

001.001

193

1.000

 

 

 

 

 

 

23.691.0100.1.0600

CARIACICA NO EIXO DA ECONOMIA

3.3.90.35.99

004.001

1474

53.000

 

 

 

 

 

 

23.691.0100.1.0602

CARIACICA PARA TODOS

3.3.90.30.99

001.001

179

1.000

 

 

3.3.90.39.99

001.001

190

1.800

 

 

 

 

 

 

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

3.3.90.92.99

001.001

208

15.000

 

 

3.3.90.30.14

001.001

1179

10.000

 

 

3.3.90.35.01

001.001

1229

5.000

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0700

REESTRUTURAÇÃO DA SEMFI

3.3.90.32.05

001.001

201

5.000

 

 

 

 

 

 

04.123.0120.1.0703

AQUIS. DE EQUIP. INF. COMUNIC. E APOIO

4.4.90.52.12

002.001

225

70.000

 

 

 

 

 

 

04.128.0120.1.0706

CAPAC.DA AREA FINANCEIRA, TRIB. E CONTABIL

4.4.90.39.99

002.001

221

13.000

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E REC. HUMANOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0805

DESENV. ORGANIZ.PROC. INSTIT. DA PMC

3.3.90.14.99

001.001

235

5.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0806

CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PMC

3.3.90.30.99

001.001

238

10.000

 

 

 

 

 

 

04.122.0140.1.0807

CRIAÇÃO DO ARQUIVO MUJICIPAL

3.3.90.36.99

001.001

247

5.000

 

 

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.1.0901

IMPL.DAS AÇÕES DE AUDIT,CONT. E AVAL.

3.3.90.36.99

014.001

347

2.600

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.1.0910

CONTROLE DA CIOLÊNCIA E PROM. À SAÚDE

4.4.90.51.99

015.001

396

15.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0900

IMPL. E MANUT. DAS FARMÁCIAS POPULARES

3.3.90.39.99

015.001

367

100.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0160.2.0905

GER.DOS REC.DE AT. BÁSICA MED.COMPL. AMB

3.3.90.36.99

014.001

350

10.000

 

 

3.3.90.39.99

014.001

368

40.000

 

 

3.3.90.39.99

015.001

368

30.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.1.0920

SAÚDE DO TRABALHADOR

4.4.90.52.99

015.001

416

15.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.1.0922

AMPL. DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS

3.3.90.30.99

015.001

306

50.000

 

 

4.4.90.52.99

015.001

417

50.000

10.301.0161.2.0918

ATENDIMENTO A SAÚDE DA MULHER

3.3.90.30.99

014.001

310

50.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0921

ATENDIMENTO DE SAÚDE MENTAL

3.3.90.39.99

014.001

377

10.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0923

IMPL. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DST-AIDS

3.3.90.39.99

014.001

378

10.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0161.2.0938

SAÚDE DA FAMÍLIA

4.4.90.52.99

015.001

1567

30.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.1.0925

AMPL. DOS ESTABEL. DA REDE MUNICIPAL

4.4.90.51.99

014.001

400

30.000

 

 

4.4.90.52.99

014.001

423

50.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0927

MANUTENÇÃO DOS ESTABEL. DE SAÚDE

3.3.90.39.99

015.001

381

210.000

 

 

4.4.90.52.99

015.001

424

20.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0162.2.0943

PROG.DE ATEND. AOS PORT.DE ANEMIA FALCIFOR

3.3.90.39.99

015.001

1571

40.000

 

 

4.4.90.52.99

015.001

1572

20.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0163.1.0937

CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROF.SAÚDE

3.3.90.33.99

014.001

338

5.000

 

 

3.3.90.33.99

015.001

338

10.000

 

 

3.3.90.36.99

015.001

358

10.000

 

 

3.3.90.39.99

015.001

382

10.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0939

COMBATE E ACOMP. DAS DOENÇAS ENDÊMICAS

3.3.90.32.99

014.001

329

10.000

 

 

3.3.90.35.99

014.001

345

10.000

 

 

4.4.90.52.99

014.001

428

10.000

 

 

4.4.90.52.99

015.001

428

10.000

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0940

COMBATE E REDUÇÃO DAS ZOONOSES

4.4.90.52.99

015.001

429

28.700

 

 

 

 

 

 

10.301.0165.2.0941

COMBATE E ACOMPAN.DAS DOENÇAS EPIDÊMICAS

4.4.90.52.99

015.001

430

20.000

 

 

 

 

 

 

10.304.0160.2.0903

INSPEÇÃO E FISC. EM VIGILÂNCIA À SAÚDE

3.3.90.30.99

014.001

323

15.000

 

 

 

 

 

 

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERV. ADMINISTRATIVOS

3.3.90.39.99

001.001

1405

6.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1000

MANUT.E RECUP.DE VIAS, LOG.E PREDIOS PUBL.

3.3.90.39.99

001.001

453

300.100

 

 

4.4.90.51.99

001.001

1407

330.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1516

ESGOTAM. SANIT./M. MELHOR - N.R. PENHA

4.4.90.51.99

004.001

1464

130.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1517

MEL. HABIT./M. MELHOR-ITAPEMIRIM/ADJAC

4.4.90.51.99

004.001

1465

150.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1518

MEL. HABIT./M. MELHOR-S. BENEDITO/ADJAC

4.4.90.51.99

004.001

1466

130.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1526

ESG, SANITÁRIO/FUNASA - SEDE

4.4.90.51.99

004.001

1462

115.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0180.1.1527

ESG. SANITÁRIO/SANEAM. É VIDA - SEDE

4.4.90.51.99

004.001

1463

20.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0182.3.1012

PAV. E DREN. VIAS REGIÃO 1

3.3.90.35.99

001.003

443

11.770

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1010

MANUT. DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3.3.90.39.99

001.006

465

3.000

 

 

 

 

 

 

25.752.0181.1.1011

EXP. E MEL. DO SIST. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

4.4.90.52.99

001.006

667

10.000

 

 

 

 

 

 

02.11.00.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SEC. MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.93.99

001.001

700

200

 

 

 

 

 

 

15.451.0200.1.1524

CAPTAÇÃO DE AGUAS PLUVIAIS

4.4.90.51.99

001.001

1420

10.000

 

 

 

 

 

 

15.451.0201.1.1110

SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

3.3.90.39.99

001.001

696

15.000

 

 

 

 

 

 

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOC. E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

ADMINISTRAÇÃO DE GABINETE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

14.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.93.99

001.001

1284

10.000

 

 

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.1.1233

CONST. E MANUT. DOS RESTAURANTES POPULARES

3.3.90.30.99

004.001

778

44.000

 

 

4.4.90.52.99

004.001

844

56.000

 

 

 

 

 

 

08.243.0220.2.1226

AGENTE JOVEM

3.3.90.39.99

004.001

793

13.200

 

 

 

 

 

 

08.244.0223.2.1234

IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS

4.4.90.52.99

004.001

845

20.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.13.00.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

 

APROVA A __ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO ............

 
 

 

 

 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO ......, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 98, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.343, DE 12.09.00 E NA LEI Nº 6.487 DE 14.12.00.

 

R E S O L V E:

 

ART. 1º - PROCEDER NA FORMA DOS ANEXOS I E II A ESTA PORTARIA, A ___ª ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, PUBLICADO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA ____ Nº ___DE,__ DE JANEIRO DE 2001.

Art. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

 
02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.365.0240.3.1300

CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUC. INFANTIL

4.4.90.51.99

001.003

925

64.100

 

 

4.4.90.51.01

001.003

1443

25.100

 

 

4.4.90.61.99

001.003

930

55.800

 

 

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.99

006.001

980

55.000

 

 

 

 

 

 

12.126.0240.2.1300

IMPL. E MANUT.DA INFORMÁTICA EDUCACIONAL

4.4.90.52.99

006.001

1021

50.000

 

 

 

 

 

 

12.128.0242.2.1313

EDUCAÇÃO PROF. DE NIVEL SUPERIOR

3.3.90.39.99

006.001

1009

50.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.1.1300

CONST., AMPL. E REF. DAS UNID.DE ENS. FUND.

4.4.90.51.99

006.001

1020

100.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0240.2.1309

MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.99

006.001

1022

500.000

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.1.1306

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PDDE)

3.3.50.43.99

006.001

983

50.000

 

 

4.4.50.42.99

006.001

1016

659.000

 

 

 

 

 

 

02.13.05.00

RECURSOS DO TESOURO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12.361.0244.1.1305

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PMAE)

3.3.50.43.99

011.001

1026

300.000

 

 

 

 

 

 

12.365.0244.1.1305

AUTONOMIA FINANCEIRA DAS ESCOLAS (PMAE)

3.3.50.43.99

011.001

1028

840.000

 

 

 

 

 

 

02.15.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

4.4.90.52.99

001.001

1440

1.700

 

 

 

 

 

 

18.541.0283.1.1514

PARQUE MUNICIPAL O CRAVO E A ROSA

4.4.90.51.99

001.001

1113

10.000

 

 

 

 

 

 

18.542.0280.1.1502

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

4.4.90.52.99

001.001

1123

6.000

 

 

 

 

 

 

02.16.00.00

SEC. MUN . DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.1.1600

ELETRIFICAÇÃO RUIRAL

3.3.90.39.99

001.001

1149

273

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.1.1601

VOZ NO CAMPO

4.4.90.52.99

004.001

1473

198.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0300.3.1603

PATRULHA RURAL MECANIZADA

4.4.90.52.99

001.003

1155

26.000

 

 

4.4.90.52.99

004.001

1155

48.000

 

 

 

 

 

 

20.605.0302.2.1609

AQUISIÇÃO E DISTRIB. DE ALIMENTOS

3.3.90.32.99

004.001

1144

40.000

 

 

 

 

 

 

02.77.00.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA - SEME

5.7.77.99.05

001.001

1165

100.000

 

 

5.7.77.99.06

001.001

1166

360.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

6.430.543