Revogado
pelo Decreto nº. 30/2008
DECRETO
Nº 110, DE 30 DE JULHO DE 2002
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
com o Processo nº 9.208/2002,
DECRETA:
Artigo 1º Fica aposentada, a
partir de 06/05/2002, a servidora CLEONICE
PÁSCOA MARIANI, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPV V”, do Quadro
Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, 1º incisos
I, II e III, alíneas “a” e “b” e § 4º da Emenda Constitucional nº 20/98, com
proventos integrais.
Artigo 2º Este Decreto entra
em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 06 de Maio de 2002.
Artigo 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Cariacica (ES), em
30 de Julho de 2002.
ALOIZIO
SANTOS
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.