Revogado pelo Decreto nº. 30/2008

DECRETO Nº 110, DE 30 DE JULHO DE 2002

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Processo nº. 9.208/2002,

DECRETA:

Artigo 1º Fica aposentada, a partir de 06/05/2002, a servidora CLEONICE PÁSCOA MARIANI, ocupante do cargo efetivo de “Professor MaPV V”, do Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, de acordo com o Artigo 8º, 1º incisos I, II e III, alíneas “a” e “b” e § 4º da Emenda Constitucional nº. 20/98, com proventos integrais.

Artigo 2º Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos a 06 de Maio de 2002.

Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Cariacica (ES), em 30 de Julho de 2002.

ALOIZIO SANTOS

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.