DECRETO Nº 108, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso VIII
da Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o processo n° 5.218/96,
DECRETA
Art. 1º Fica retificado o art.
1° do Decreto n° 149/96, datado de 20 de dezembro de 1996 que passa a ter
seguinte redação:
Art. 1º Fica retificado o art. 1° do Decreto n° 024/2000, datado de 23 de
fevereiro de 2000 que passa a ter seguinte redação: (Redação
dada pelo decreto nº. 43/2008)
Art. 1º
Fica aposentado, a partir de 19/12/96, o servidor comissionado NILTON SANTOS
PEREIRA SILVA, Diretor Divisão de Posturas Municipais e Administração de Logradouros,
padrão CC-2, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, de acordo com o artigo 240, inciso I, segunda parte, da Lei
Complementar 001/94, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de 03
(três) anos, 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica-ES, 26 de dezembro de 2007.
HELDER IGNACIO
SALOMÃO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.