O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 90, incisos IX e XII, da Lei Orgânica Municipal, bem como o previsto no artigo 87, da Lei Municipal nº 5.283, de 17 de novembro de 2014, Decreta:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Coordenador de Direitos, Vantagens e Avaliação de Desempenho (C-2) da Secretaria Municipal de Gestão para Coordenador de Direitos e Vantagens (C-2).
Art. 2º Fica alterada a nomenclatura do cargo de Coordenador de Elaboração de Contratos (C-2) da Secretaria Municipal de Gestão para Coordenador de Convênios e Contratos (C-2).
Art. 3º Fica transferido da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para a Secretaria Municipal de Habitação – SEMHAB, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete (C E).
Art. 4º Fica transferido da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor Técnico (C-1).
Art. 5º Fica transferido da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para a Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete (C E).
Art. 6º Fica transferido da Secretaria Municipal de Governo – SEMGO para o Gabinete do Prefeito – GP, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete (C E).
Art. 7º Fica transferido da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP para a Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I (C-4).
Art. 8º Fica transferido da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEMDECIT, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II (C-3).
Art. 9º Fica transferido da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca – SEMAP para a Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, 01 (um) cargo de Assessor Técnico (C-1).
Art. 10 Fica transferido da Secretaria Municipal de Defesa Social - SEMDEFES para a Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Gabinete (C-3).
Art. 11 Fica transferido do Gabinete do Prefeito – GP para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo – SEMDECIT, 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete (C E).
Art. 12 Fica transferido da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS para a Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto I (C-4).
Art. 13 Fica revogado o artigo 11 do Decreto nº 095/2022.
Art. 14 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15 Revogam-se as disposições em contrário.
Cariacica, 06 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.