DECRETO Nº 107, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

 

ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$  5.600.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei N.º 4.572, de 21 de janeiro de 2008;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica Crédito Suplementar no valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) para atender a programação constante do Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de dezembro de 2008.

 

 

Cariacica, 17 de dezembro de 2008.

 

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Cariacica.

 

ANEXO I

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO

 

 

 

 

 

 

R$1,00

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

 

 

VALOR

02.07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

02.07.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

213

5.000,00

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

250

10.000,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.122.0010.2.2001

#N/D

3.1.90.04.00

014.001

297

1.530.000,00

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

 

 

 

 

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

712

220.000,00

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.01.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

763

169.000,00

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.02.00

MDE

 

 

 

 

12.122.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

008.001

912

1.340.000,00

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.04.00

FUNDEF

 

 

 

 

04.122.0010.2.2001

#N/D

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

006.001

922

680.000,00

 

Venctos e Vant. Fixas Pes Civil

3.1.90.11.00

006.001

923

650.000,00

02.15.00.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

02.15.01.00

SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

 

 

 

 

 

Contr P/Tempo Det-Pessoal Civ

3.1.90.04.00

001.001

1026

5.000,00

02.16.00.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

02.16.01.00

SEC. MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.04.00

001.001

1062

5.000,00

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

3.2.90.21.00

001.001

1121

44.000,00

02.77.00.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

02.77.77.00

TRANSFERENCIA FINANCEIRA

 

 

 

 

77.777.7777.7.0001

TRANSFERENCIA FINANCEIRAS CONCEDIDAS - IPC

 

 

 

 

 

Transf. Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

001.001

1124

490.000,00

 

Transf. Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

006.001

1124

447.000,00

 

Transf. Financeiras Concedidas

5.7.77.99.00

008.001

1124

5.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

5.600.000,00

 

 

 

 

 

  

 

CRÉDITO SUPLEMENTAR          -          ANEXO II          -          ANULAÇÃO

 

 

 

FONTE

NR

 

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

NATUREZA

 

 

VALOR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

02.08.00.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

02.08.01.00

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS

 

 

 

 

04.129.0010.2.2001

REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO

3.1.90.13.00

001.001

253

1.317.000,00

02.09.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

02.09.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

10.301.0160.2.0902

ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS E MAT. NAS FARMÁCIAS

3.3.90.30.00

015.001

323

1.800.000,00

02.10.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

02.10.01.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

 

 

 

15.451.0182.1.2001

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 01 - OP

4.4.90.51.00

001.003

559

130.000,00

15.451.0182.1.2002

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 02 - OP

4.4.90.51.00

001.003

560

250.000,00

15.451.0182.1.2004

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 04 - OP

4.4.90.51.00

001.003

562

690.000,00

15.451.0182.1.2006

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 06 - OP

4.4.90.51.00

001.003

564

414.000,00

15.451.0182.1.2011

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DA REGIÃO 11 - OP

4.4.90.51.00

001.003

569

680.000,00

02.11.00.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

02.11.01.00

SECRET. MUNIC. DE SERV. URB. E TRANSPORTES

 

 

 

 

04.122.0010.2.2000

MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

3.3.90.30.00

001.001

718

5.000,00

15.452.0200.2.1112

MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS

3.3.90.30.00

001.001

725

70.000,00

02.12.00.00

SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL E TRABALHO

 

 

 

 

02.12.02.00

FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

08.243.0220.2.1229

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À INFÂNCIA

3.3.90.39.00

004.001

849

36.000,00

08.244.0221.1.1206

AMPLIAÇÃO DOS CRAS/PAIF

3.3.90.39.00

004.001

850

100.000,00

08.244.0221.2.1207

BOLSA FAMÍLIA - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

4.4.90.52.00

004.001

882

50.000,00

02.13.00.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

02.13.01.00

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

12.126.0240.2.1300

IMPLEMENTAÇÃO E MANUT DA INFORMÁTICA EDUCACIONAL

4.4.90.52.00

002.001

908

50.000,00

02.17.00.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

02.17.01.00

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

28.843.0000.8.0004

JUROS/AMORT./ENCARGOS DIVIDA

4.6.90.71.00

001.001

1123

8.000,00

 TOTAL

5.600.000,00